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APROVAÇÃO

Como presidente em exercício, Rodrigo Maia sanciona Orçamento 2017

Sem vetos, Rodrigo Maia votou na manhã desta terça-feira (10) o Orçamento que prevê um déficit para 2017

Publicado em 10/01/2017, às 13h42

A LOA também estima em 1,6% o crescimento do PIB para 2017 e em 4,8% a inflação / Foto: Flávio Soares/Câmara dos Deputados
A LOA também estima em 1,6% o crescimento do PIB para 2017 e em 4,8% a inflação
Foto: Flávio Soares/Câmara dos Deputados
Estadão Conteúdo

O presidente em exercício, Rodrigo Maia, sancionou, na manhã desta terça-feira (10) sem vetos, o Orçamento Geral da União de 2017. A sanção será publicada no Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira (11). Maia está no exercício da Presidência da República, já que o presidente Michel Temer está em Lisboa, onde foi participar do funeral do ex-presidente português Mário Soares.

A lei orçamentária prevê como meta para 2017 um déficit primário de R$ 139 bilhões. Para a área da saúde, foram destinados R$ 115,3 bilhões, em atendimento do mínimo constitucional de 2017 previsto pela PEC do Teto de Gastos, que é de 13,7% da Receita Corrente Líquida (RCL). O mínimo foi alcançado com o atendimento de emendas destinadas à saúde, sendo R$ 4,8 bilhões individuais, R$ 2,2 bilhões coletivas e R$ 2,7 bilhões alocados pelo relator.

Para a educação, o valor destinado será acima do piso constitucional - de 18% - e a área deve receber R$ 85,6 bilhões em 2017, dos quais R$ 52,2 bilhões são recursos vinculados.

O valor do salário mínimo passou de R$ 880 para R$ 937 a partir de 1º de janeiro, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no fim do ano passado. O governo autorizou uma elevação de 6,74%, estimativa do Ministério da Fazenda para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE. 

O reajuste deve injetar R$ 38,6 bilhões na economia do ano que vem, o equivalente a 0,62% do PIB, de acordo com o Ministério do Planejamento. O reajuste ficou R$ 2,29 menor do que o projetado pelo governo. O motivo é que, ao reajustar o salário mínimo no fim do ano passado, para R$ 880,00, o governo usou uma projeção de 11,57% para a inflação. 

A LOA também estima em 1,6% o crescimento do PIB para 2017 e em 4,8% a inflação. 

Aprovação

O Congresso aprovou no dia 15 de dezembro a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2017 já com seus principais valores limitados pela PEC do Teto. A votação foi rápida após um acordo entre governo e a oposição. Enquanto a LDO não fosse aprovada, não haveria recesso parlamentar.

O acordo para aprovar todos os itens da pauta do fim de ano, considerada muito extensa, foi costurado pelo líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), com o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), que desistiu do kit obstrução contra as propostas.

A oposição queria que fossem derrubados três dos nove vetos presidenciais, pedido que foi atendido pelo governo, que aceitou derrubá-los. Em contrapartida, aceitou, junto com o PSDB, retirar os três destaques que haviam sido apresentados ao texto da LDO em agosto e que atrasariam a deliberação.

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Comentários

Por Câmara Filho,10/01/2017

Excelentíssimo Sr Presidente da República Peço o favor se digno o obséquio de uma interferência do Gov. federal no sentido de verificar se está havendo abuso no reajuste da taxa do IPTU na cidade do Recife Estado de PE. Excelência, meu desespero é a respeito do IPTU que os administradores o Prefeito e o vice-prefeito , Geraldo Júlio e Luciano Siqueira,socialista e comunista ,respectivamente estão causando terror na maioria dos contribuintes do município do Recife.Acontece que não gozo de boa saúde , tô desesperado e hipertenso após receber o boleto do IPTU e taxas referente ao ano de 2017 , com um reajuste mais de 100 % ( Cem por cento )referente ao ano de 2016, enquanto que no meu salário foi 6 % ( Seis por cento ).Solicito as autoridades competentes que nos ajudem,pois além de acarretar desconforto e doenças irreparáveis.Nós que votamos no Sr Geraldo Júlio ,somos culpado em votar em um tipo de regime de Gov. absoleto em todo o planeta que é o comunismo.Peço desculpas pelo meu desespero.Antecipadamente agradeço em meu nome e todos que está passando por esta tortura.

Por LYRA,10/01/2017

Vejam só os senhores a que ponto chegou essa zona chamada brasil(B), um presidente tampão covarde, sem vergonha e corrupto, já que está citado por diversos delatores da LAVA JATO como um dos beneficiados pelas propinas pagas pelas empreiteiras, sai vai passear em Portugal junto com outros delinquentes, tudo por nossa conta e vejam a espécie que ele deixa como seu substituto, quem será mais irresponsável e leviano dos dois?



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