Jornal do Commercio
TRAMITAÇÃO

Senado arquiva revogação do Estatuto do Desarmamento

Caso aprovada, proposta poderia facilitar a comercialização de armas de fogo no Brasil

Publicado em 06/06/2017, às 16h42

Criado com o intuito de reduzir o número de armas de fogo em circulação no País, o Estatuto do Desarmamento proíbe o porte de armas de fogo, exceto para determinadas categorias profissionais / Foto: Arquivo/Agência Brasil
Criado com o intuito de reduzir o número de armas de fogo em circulação no País, o Estatuto do Desarmamento proíbe o porte de armas de fogo, exceto para determinadas categorias profissionais
Foto: Arquivo/Agência Brasil
JC Online

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa rejeitou, no dia 31 de maio, a sugestão popular (SUG 4/2017) que revogava o Estatuto do Desarmamento. A proposta, que partiu de um cidadão alagoano, precisava da aprovação para tramitar na Casa. O texto agora será arquivado, sem se converter em projeto.

A SUG 4/2017 foi apresentada por meio do portal e-Cidadania pelo cidadão alagoano Anderson Alves, e foi encaminhada para exame da CDH depois de ter obtido o apoio de mais de 20 mil internautas. Para o autor da sugestão, a inoperância do sistema de segurança pública justificaria assegurar a qualquer cidadão o direito de possuir arma para defender sua vida e patrimônio.



De acordo com a Agência Senado, para o relator da SUG 4/2017, senador Paulo Rocha (PT-PA), quanto maior for a circulação de armas, mais elevada será a taxa de homicídios por arma de fogo. Com base nesse argumento, ele propôs a rejeição da sugestão, no que foi seguido pelos demais membros da comissão.

Estatuto do Desarmamento

Criado com o intuito de reduzir o número de armas de fogo em circulação no País, o Estatuto do Desarmamento proíbe o porte de armas de fogo, exceto para determinadas categorias profissionais, e estabelece regras para a aquisição de armas e munições. Conforme essas regras, é preciso ter no mínimo 25 anos de idade, comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal, e declarar a efetiva necessidade. Em 2005, em referendo, a população rejeitou o dispositivo da lei que proibiria a venda de armas no Brasil.


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Comentários

Por samu,22/08/2017

Para que o estatuto do desarmamento dê certo é preciso usar a mesma lógica da regra de sinais na matemática? bom estive pensando e cheguei nessa conclusão e usei a mesma lógica das regras de sinais na matemática onde sinais iguais são positivos e sinais diferentes são negativos: + é quando uma parte da população está armada(ex: somente criminosos e policiais) - é quando uma parte da população está desarmada (ex: cidadãos do bem) então vamos à minha lógica: + com + = POSITIVO significa que toda a população armada é positivo (todas as pessoas tem pelo menos uma arma, não importando quem seja). deu sinal positivo - com - = POSITIVO significa que toda a populaçao desarmada (inclusive criminosos e policiais) deu sinal positivo + com - = NEGATIVO significa que apenas uma parte da população está armada (ex: somente bandidos) então isso é ruim para um país - com + = NEGATIVO significa que apenas uma parte da população está armada e a outra desarmada (que geralmente é o cidadão do bem) conclusão: para que o estatuto do desarmamento dê certo, toda a população precisa estar desarmada (inclusive criminosos e policiais comuns, assim como acontece no japão, onde o armamento para policiais só é permitido em missões perigosas e é proibida para a população geral e é raríssimo alguém morrer por arma de fogo lá). que não é o caso do Brasil. por isso sou a favor do cidadão poder andar armado no Brasil pois não adianta desarmar uma parte da população e deixar a outra armada até os dentes. esqueci de citar os EUA, onde todo mundo pode portar arma e lá é muito seguro também o que significa que a segurança só dá certo se a população estiver totalmente armada ou totalmente desarmada

Por João Marcos,02/08/2017

É isso mesmo pessoal, nós Brasileiros temos que deixar de sermos frouxos, e ver o nome desses putos que votaram contra e na próxima eleição 2018 dar o troco para esses fdp, e do jeito que já anda a coisa é deixarmos de sermos frouxos mesmo e começar andar armado assim mesmo, foda-se a nossas vidas e de nossas famílias valem muito mais do que a opinião desse putos. Bandido aqui na minha cidade vai preso, mal tira algema já 2 ou 3 advogados, vai dizer que nenhum de nós temos um amigo advogado e se não tiver é só pagar, igual os bandidos fazem, o negócio é defender as nossas vidas que, por que todos dos dias vemos bandido babaca matando atirando em pessoas por causa de uma merda de celular qualquer, alguém tem que parar isso, e esse é alguém somos nós, nós temos que deixarmos de ser frouxo, por que não podemos sair da linha nem um pouquinho , pois se as pessoas as quais confiamos e votamos achando que iria fazer algo por nós são os maiores ladroes e corruptos deste pais, chega de demagogia vamos nos unir e para de sermos frouxos, foda-se bandidos , a chorar, que chore a mãe deles, pronto falei!

Por Lucas ,19/07/2017

melhor lotar um cemiterio do que uma cadeia.

Por Robson Fialho,10/06/2017

Boa noite a todos. Até quando Vossas Excelências,sonegaram ao povo seu direito legitimo, como se a decisão adotada por vois fosse soberana e inequívoca ,prestem bastante atenção em suas ações, pois agora existem meios de obter se informação e o povo não esta mais alienado se ela,nas urnas os mesmos serão lembrados em sonegação de votos como assim fizeram com o direito desta nação.

Por SANDRO BRANDIÃO,08/06/2017

Devemos trocar esses nossos representantes no Congresso Nacional !



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