Jornal do Commercio
TRAMITAÇÃO

Senado arquiva revogação do Estatuto do Desarmamento

Caso aprovada, proposta poderia facilitar a comercialização de armas de fogo no Brasil

Publicado em 06/06/2017, às 16h42

Criado com o intuito de reduzir o número de armas de fogo em circulação no País, o Estatuto do Desarmamento proíbe o porte de armas de fogo, exceto para determinadas categorias profissionais / Foto: Arquivo/Agência Brasil
Criado com o intuito de reduzir o número de armas de fogo em circulação no País, o Estatuto do Desarmamento proíbe o porte de armas de fogo, exceto para determinadas categorias profissionais
Foto: Arquivo/Agência Brasil
JC Online

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa rejeitou, no dia 31 de maio, a sugestão popular (SUG 4/2017) que revogava o Estatuto do Desarmamento. A proposta, que partiu de um cidadão alagoano, precisava da aprovação para tramitar na Casa. O texto agora será arquivado, sem se converter em projeto.

A SUG 4/2017 foi apresentada por meio do portal e-Cidadania pelo cidadão alagoano Anderson Alves, e foi encaminhada para exame da CDH depois de ter obtido o apoio de mais de 20 mil internautas. Para o autor da sugestão, a inoperância do sistema de segurança pública justificaria assegurar a qualquer cidadão o direito de possuir arma para defender sua vida e patrimônio.



De acordo com a Agência Senado, para o relator da SUG 4/2017, senador Paulo Rocha (PT-PA), quanto maior for a circulação de armas, mais elevada será a taxa de homicídios por arma de fogo. Com base nesse argumento, ele propôs a rejeição da sugestão, no que foi seguido pelos demais membros da comissão.

Estatuto do Desarmamento

Criado com o intuito de reduzir o número de armas de fogo em circulação no País, o Estatuto do Desarmamento proíbe o porte de armas de fogo, exceto para determinadas categorias profissionais, e estabelece regras para a aquisição de armas e munições. Conforme essas regras, é preciso ter no mínimo 25 anos de idade, comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal, e declarar a efetiva necessidade. Em 2005, em referendo, a população rejeitou o dispositivo da lei que proibiria a venda de armas no Brasil.


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Comentários

Por Robson Fialho,10/06/2017

Boa noite a todos. Até quando Vossas Excelências,sonegaram ao povo seu direito legitimo, como se a decisão adotada por vois fosse soberana e inequívoca ,prestem bastante atenção em suas ações, pois agora existem meios de obter se informação e o povo não esta mais alienado se ela,nas urnas os mesmos serão lembrados em sonegação de votos como assim fizeram com o direito desta nação.

Por SANDRO BRANDIÃO,08/06/2017

Devemos trocar esses nossos representantes no Congresso Nacional !

Por Edson Luis Brabo,07/06/2017

O Estatuto do Desarmamento não diminuiu a violência, pelo contrário, só aumentou porque agora o VAGABUNDO tem certeza que o cidadão de bem está desarmado. POLÍTICOS DO BRASIL, todo brasileiro está vendo pela mídia falada, escrita e televisiva que o país vive afundado num poço de CORRUPÇÃO. É IMORAL que SAFADOS que andam com seguranças armados opinem quanto ao cidadão de bem ter DIREITO ou não à própria segurança. Que o nome de todos vocês que são contra o DIREITO DE DEFESA do cidadão de bem seja divulgado amplamente. 2018 está aí e nos veremos nas URNAS. LADRÃO não quer o brasileiro de bem armado por MOTIVOS ÓBVIOS!!!!

Por MArcio,07/06/2017

Armas no Brasil só para os bandidos....população esta refem...estamos em guerra e todos desarmados...exceto os bandidos e os engravatados senadores são contra as armas mas seus seguranças usam o que?

Por Célio de Azevedo Júnior,07/06/2017

Absurdo! Fora socialistas!



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