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Decisão

STF nega sigilo a ex-diretor da Odebrecht Ambiental

Guilherme Pamplona teve sigilo a seus depoimentos em delação premiada negado pelo STF

Publicado em 16/06/2017, às 08h44

Defesa de Pamplona baseou pedido afirmando que ex-diretor corria risco de vida com divulgação dos depoimentos / Reprodução
Defesa de Pamplona baseou pedido afirmando que ex-diretor corria risco de vida com divulgação dos depoimentos
Reprodução
Estadão Conteúdo

O ex-diretor regional de São Paulo da Odebrecht Ambiental, Guilherme Pamplona Paschoal, teve negado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agravo regimental em que pedia para que fosse imposto sigilo aos seus depoimentos em acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal na Operação Lava Jato. Segundo sua delação, corroborada pelo seu superior hierárquico, Fernando Reis, que presidiu a empresa, ele era o responsável por entrar em contato com políticos para prometer caixa dois de campanha em troca de uma eventual privatização dos sistemas de esgoto e saneamento nas cidades do interior de São Paulo.

Na delação, Guilherme Paschoal disse ter desempenhado o papel de porta-voz do caixa dois da Odebrecht Ambiental em pelo menos 11 cidades: Mairinque, Santo André, Sumaré, Mogi Guaçu, Mauá, Porto Ferreira, Guarulhos, São Carlos, Limeira, Santa Gertrudes, São José do Rio Preto.

Em todos esses municípios, Paschoal contou ter sido o responsável por identificar candidatos que tivessem o potencial de vencer as eleições, repassar os nomes a Fernando Reis, presidente da Odebrecht Ambiental, e, em seguida, operacionalizar, junto a Eduardo Barbosa, do Departamento de Propinas da empreiteira, os repasses via caixa dois.

A defesa do delator sustentava que a divulgação dos vídeos de seu depoimento colocava sua vida em risco. "As consequências desta divulgação sem que o colaborador tenha tido tempo de tomar as medidas necessárias a preservação da sua segurança e de sua família podem ser catastróficas e os danos irrecuperáveis. O risco, portanto, é iminente".



Janot fez manifestação contra sigilo

Em manifestação ao Agravo da defesa de Paschoal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot afirmou que ao celebrar o acordo de delação, o diretor da Odebrecht ‘assentiu sem ressalvas com a preservação do sigilo - tanto do acordo em si quanto de seus anexos - apenas "enquanto o Ministério Público Federal entender que a publicidade prejudicará a efetividade das investigações".

Janot também ressaltou que o nome e a imagem do delator já foram divulgados e, portanto, "seria um contrassenso manter tal sigilo em informação que já é de conhecimento público." "Proibir que a sociedade tenha acesso ao conteúdo dos depoimentos subjacentes seria privá-la, em última análise, não apenas da garantia constitucional de participação de gestão pública, mas do próprio controle dos atos estatais. Em outras palavras, valores republicanos estão em jogo, e parece decorrer daí o interesse da sociedade em acompanhar o desenrolar dos fatos, sempre observado, evidentemente, o princípio da inocência", anota o PGR.

Em uma planilha de repasses, são detalhados pelo menos R$ 20 milhões doados pela Odebrecht Ambiental a candidatos, com o objetivo de manter ou obter contratos na área de saneamento. O valor mistura caixa dois e doações oficiais, muitas intermediadas entre o próprio político e a empreiteira. Na planilha, são identificados 80 nomes de políticos - 10 repasses constam com nomes genéricos, como ‘vereadores’, ‘vários’ e ‘deputado’.

Somente em São Paulo, executivos da companhia de saneamento e tratamento de água do grupo dizem ter pago R$ 9,1 milhões em caixa dois, para financiar eleições municipais com caixa dois. Os delatores identificaram 23 candidatos cujas campanhas foram contaminadas somente em municípios paulistas. Destes, 22 foram abordados pelo delator Guilherme Paschoal.


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