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Projeto proíbe apostas em sites internacionais para evitar evasão

Segundo senador, R$ 3 bilhões por ano estão sendo gastos por brasileiros em jogos online

Publicado em 17/07/2017, às 10h32

Senador Roberto Requião (PMDB-PR) é o relator do projeto de lei / Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Senador Roberto Requião (PMDB-PR) é o relator do projeto de lei
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Agência Senado

Está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sob a relatoria de Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto de Ciro Nogueira (PP-PI) que veda operações com cartões de crédito ou débito, e também em moeda eletrônica, que tenham por finalidade apostar em jogos de azar em sites hospedados fora do país (PLS 213/2017).

De acordo com o projeto, caberá ao Banco Central estabelecer as regras de controle proibindo que as empresas autorizem pagamentos com esta finalidade, assim como qualquer repasse de valores entre apostadores e fornecedores.

Ciro Nogueira cita reportagem veiculada recentemente pela revista Época Negócios, dando conta que cerca de R$ 3 bilhões por ano estão sendo gastos por brasileiros em jogos online.



"Existe uma lacuna legislativa que proíbe a exploração dos jogos de azar em nosso território, mas não impede que os apostadores despendam recursos em jogos pela internet, a partir de empresas sediadas em outros países", escreve o senador na justificativa, citando empresas de países como Costa Rica, Gibraltar, Curação e Ilhas Mann.

RESTRIÇÕES

Ciro Nogueira ainda acrescenta que países como Estados Unidos, França e Austrália já impõem restrições às apostas on-line, tendo inclusive o Unlawful Internet Gambling Act (legislação norte-americana) inspirado seu projeto. Ele também manifesta sua posição favorável à legalização da atividade econômica de jogos de azar no país, "de maneira responsável".


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Comentários

Por edilan,18/07/2017

A maior casa de aposta do País no Brasil e do próprio governo federal. que movimenta milhões e milhões de reais. As loterias da caixa econômica, essa sim deveria ser proibida. Até o meu dinheiro os caras querem mandar, isso e um absurdo... Faço um apelo aqui. Não vote mais nesses bando de vampiros. Ainda não vi nada que eles fazer para favorece o povo brasileiro. troncando 100% deputados, senadores e governo federal.

Por EDNILSON,18/07/2017

E AS LOTERIAS DA CAIXA NÃO SÃO JOGOS DE AZAR? ONDE INCLUSIVE EXISTEM FRAUDES NAS MAIORES PREMIAÇÕES DE ALGUNS SORTEIOS DA MEGA-SENA !!! POLITICOS CANALHAS !!!

Por EDNILSON RODRIGO DINIZ,18/07/2017

E AS LOTERIAS DA CAIXA ONDE INCLUSIVE EXISTEM FRAUDES NOS MAIORES PRÊMIOS DA MEGA-SENA NÃO SÃO JOGOS DE AZAR? MERDA DE GOVERNO TEM QUE ACABAR COM ESSES POLITICOS SAFADOS E CANALHAS !!!

Por Leone,18/07/2017

É isso que dá eleger analfabeto que não tem o mínimo de inteligência e conhecimento para criar projetos sólidos e concretos para o bem da nação, está na hora de trocar esses ultrapassados vencidos que não cooperam para o bem da sociedade. Porque não propõe acabar com essa porra de mega sena, e todo esse sistema de loteria que os ladrões roubam e saqueiam o povo?

Por Edison,18/07/2017

Até isso os politicos querem nos tirar, o dinheiro é meu gasto como eu quiser, como eles não ganham impostos em cima dessas transações querem proibir, Brasil é uma piada



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