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Reforma trabalhista

Reforma: direitos dos trabalhadores estão assegurados, diz ministro

Reforma trabalhista aprovada no Senado permite que acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a CLT

Publicado em 18/07/2017, às 20h49

Ministro defendeu reforma trabalhista / Foto: Câmara dos Deputados
Ministro defendeu reforma trabalhista
Foto: Câmara dos Deputados
Agência Brasil

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu nesta terça-feira (18), em entrevista à Voz do Brasil, a manutenção das garantias dos direitos dos trabalhadores com a reforma trabalhista. A medida foi sancionada pelo presidente Michel Temer na semana passada.

“A modernização das legislação trabalhista preserva todos os direitos dos trabalhadores. Os direitos que os trabalhadores usufruem até agora estão assegurados. O que nós estamos permitindo, através dos acordos coletivos de trabalho, é a possibilidade do trabalhador escolher a forma mais vantajosa para usufruir dos seus direitos. A legislação não vai tirar direitos do trabalhador”, disse Ronaldo Nogueira.

O projeto aprovado pelo Senado altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o previsto em lei. Durante a entrevista, o ministro ressaltou que a legislação trabalhista era da década de 40 e, segundo ele, não acompanhou a evolução do mercado e das profissões. "A partir da década de 70 surgiram outras atividades profissionais e essas atividades que surgiram a partir de então precisam também serem contempladas através de um contrato de trabalho”, explica.



Para Nogueira, a reforma trabalhista promoverá segurança jurídica para o mercado de trabalho e vai estimular a criação de empregos. “Quando um empregador fica seguro de que ele não será surpreendido no futuro com outro entendimento legal, o empregador vai contratar mais. A modernização vai possibilitar, através de novos modelos de contratos de trabalho, a criação de mais de 2 milhões de postos de trabalho para os próximos dois anos”, disse.

Caged

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados ontem (17) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foram abertos 9.821 novos postos de trabalho em junho, variação positiva de 0,03% em relação ao mês anterior. Essa é a terceira expansão consecutiva e a quarta registrada no ano. No acumulado do ano, o saldo alcançou 67.358 vagas de emprego abertas. “Isso é uma sinalização de que as políticas públicas implementadas pelo governo começam a cumprir com os seus objetivos, que é a geração de emprego. O emprego é a melhor política social”, ressaltou Nogueira.


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