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Reforma Política

Resistência a distritão pode chegar ao STF

Partidos já discutem abrir ações no STF contra a proposta do distritão. Criação de fundo público para campanhas foi consenso.

Publicado em 11/08/2017, às 11h01

STF pode julgar distritão / Foto: Valter Camparato/Agência Brasil
STF pode julgar distritão
Foto: Valter Camparato/Agência Brasil
Estadão Conteúdo

A emenda que prevê a implementação do sistema eleitoral conhecido como distritão, aprovada pela comissão especial da reforma política no início da madrugada desta quinta-feira, 10, deve enfrentar resistência no plenário da Câmara dos Deputados. PV e PT já discutem ajuizar ações no Supremo Tribunal Federal contra a proposta. Já a criação de um fundo com recursos públicos, estimado em R$ 3,6 bilhões, para financiar as campanhas a partir de 2018 é consenso.

As medidas estão entre as principais aprovadas pela comissão especial, que deve terminar a votação do relatório da reforma política na próxima Terça-feira (15). A expectativa é de que o texto seja levado a plenário em seguida.

Pelo modelo aprovado, Estados e municípios são considerados distritos, e o vereador ou deputado que obtiver mais votos é eleito. Segundo o modelo atual - o sistema proporcional -, o candidato mais votado não garante necessariamente um assento no Legislativo, uma vez que soma o número de votos no candidato e no partido para definir as cadeiras.

A proposta pode ser judicializada. A Direção Nacional do PV, em reunião virtual realizada ontem, decidiu se aliar ao PT e fechou questão contra o distritão. A legenda já tem um parecer jurídico para embasar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a ser apresentada ao STF caso o distritão seja aprovado no plenário.

Segundo Vera Motta, dirigente nacional e responsável pela área jurídica do PV, o distritão fere cláusulas pétreas da Constituição. "Os congressistas estão votando contra a Constituição", disse Vera. O PT também discute alternativas jurídicas contra o sistema eleitoral.

O distritão como modelo de transição a ser adotado em 2018 e 2020 foi aprovado com um placar apertado: foram 17 votos a favor, 15 contra e 2 abstenções. A tendência é de que o embate se repita no plenário. A partir de 2022, está prevista a vigência do sistema distrital misto. Parlamentares da oposição e da base, porém, formaram uma frente suprapartidária para trabalhar contra a proposta.



Para o relator da comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que é contra a proposta, "a base do governo tomou um susto" com o resultado da votação.

Um levantamento ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso mostra que a proposta teria hoje o apoio de, no máximo, 320 deputados. Por se tratar de emenda à Constituição, o modelo precisa ser aprovado por, no mínimo, 308 votos.

Embora defensor do sistema eleitoral distrital misto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta ontem que, caso passe pela Câmara, o distritão deve ser aprovado também no Senado.

Fundo

Durante a aprovação do fundo bilionário, os deputados retiraram do texto a previsão de que caberia aos dirigentes partidários estabelecer os critérios de distribuição dos recursos do fundo. Agora, esses recursos serão divididos segundo regras a serem criadas em outro projeto de lei. "Não é nenhuma glória, nenhum troféu para nós criar um fundo eleitoral qualquer que seja o valor. Temos de ter responsabilidade neste momento", afirmou Vicente Cândido.

Já a deputada Luiza Erundina listou alguns programas da área social do governo que têm orçamento para este ano menor que os R$ 3,6 bilhões previstos para o fundo eleitoral. Entre eles, a deputada citou o farmácia popular, com R$ 2,7 bilhões previstos. "Que justiça fiscal e que justiça social está se fazendo no País?", questionou a deputada.

Para que as mudanças possam valer na eleição de 2018, o texto tem de passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o fim de setembro.


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