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Reforma política

Distritão aprovado pelos deputados cria racha na Câmara

Sistema eleitoral e fundo público para financiamento de campanha dividem opiniões de especialistas e parlamentares

Publicado em 12/08/2017, às 07h30

O distritão, sistema escolhido pela comissão de reforma política, tem enfrentado forte resistência da oposição e de algumas bancadas / Foto: Lula Marques/AGPT
O distritão, sistema escolhido pela comissão de reforma política, tem enfrentado forte resistência da oposição e de algumas bancadas
Foto: Lula Marques/AGPT
RENATA MONTEIRO
rmonteiro@jc.com.br

Se há um consenso que a reforma política é urgente para o Brasil, o modo como ela vai ser implantada está longe de uma unidade, sobretudo na Câmara dos Deputados. Pontos importantes da reforma, como a implementação do distritão como sistema eleitoral e a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para o financiamento de campanhas, aprovados durante a semana pela comissão especial que analisa a proposta, polarizaram a casa e já há quem cogite a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter as decisões.

Atualmente, as votações brasileiras se dão através do modelo proporcional com lista aberta. Os críticos deste método alegam que ele pode gerar distorções e apresentaram outras três opções para substituí-lo: o proporcional com lista fechada, o distritão e o distrital misto.

Contando com o apoio da cúpula do Congresso e de parte dos partidos governistas, o distritão, sistema escolhido pela comissão, tem enfrentado forte resistência da oposição e de algumas bancadas. O PV e o PT, inclusive, estudam ajuizar ações no STF contra a proposta. Deputados pernambucanos procurados pelo JC se mostraram divididos quanto à defesa ao modelo, que visa eleger apenas os candidatos mais votados pelos eleitores. A maioria dos entrevistados, entretanto, engrossa o coro dos que rejeitam o distritão.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB), membro da comissão da reforma política, classificou o distritão como uma “aberração”. Segundo o socialista, o modelo, apesar de parecer mais justo, traria malefícios para o sistema democrático. “Este é um sistema aparentemente mais justo e equilibrado por eleger aqueles que receberam a maior quantidade de votos, mas tem muitas características negativas. Ele fragiliza os partidos, pois o candidato se elege sozinho, e ainda reduz a representação de minorias, como negros e homossexuais. É uma aberração”, cravou o parlamentar.



A opinião do deputado é ratificada por Carlos Neves Filho, diretor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE). “Só vejo desvantagens no distritão. Ele vai deteriorar a democracia brasileira, pois dá tudo aos mais fortes. É o modelo perfeito para encastelar o Congresso. Só vai ser eleito quem já tem mandato, quem é famoso ou tem dinheiro. O que estão fazendo é uma verdadeira 'deforma' eleitoral", cravou.

André de Paula (PSD) pensa diferente. Segundo o deputado federal, o distritão é o sistema que mais respeita o desejo do eleitor e ainda pode ajudar a fortalecer os partidos políticos. “A ‘verdade eleitoral’, como prefiro chamar o distritão, é o sistema que assegura respeito absoluto à vontade popular. Além disso, acredito que o modelo fortalece os partidos, uma vez que se você tem a mesma chance eleitoral em qualquer legenda, só vai procurar aquela com a qual tiver mais afinidade ideológica”, ponderou.

FUNDO

Apesar das opiniões dissonantes, em um ponto Tadeu Alencar e André de Paula concordaram: que o fundo para financiamento de campanhas precisa ser repensado. Ambos os deputados disseram ser favoráveis ao repasse de recursos públicos para a viabilização de campanhas políticas, mas defenderam ser necessário reconsiderar o tamanho deste aporte. De acordo com eles, dada a crise em que o País se encontra, a criação de um fundo de quase R$ 4 bilhões não é oportuna.

A cientista política Priscila Lapa acrescenta que será necessário criar regras rígidas para determinar como os valores do fundo serão gastos pelos partidos. "Com o fundo público será necessário criar regras para determinar como será feita a divisão desses valores dentro dos partidos. Do jeito que está, os maiores nomes sempre vão ser beneficiados com a maior fatia do bolo".


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