Jornal do Commercio
SAÚDE

Na Câmara, projeto garante licença de seis meses para aluna gestante

O projeto altera a Lei 6.202/75, que já garante à estudante grávida o direito de se afastar das atividades escolares por até três meses

Publicado em 12/10/2017, às 10h54

Hoje alunas podem se ausentar por três meses após o oitavo mês de gestação / Foto ilustrativa: Pixabay
Hoje alunas podem se ausentar por três meses após o oitavo mês de gestação
Foto ilustrativa: Pixabay
JC Online

O tempo de afastamento de uma aluna grávida das atividades escolares pode ser ampliado de três para seis meses. É o que garante a proposta aprovada, nessa quarta-feira (11), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Pelo texto, durante o afastamento, a estudante será incluída no regime de exercícios domiciliares, que prevê atividades em casa e com acompanhamento da instituição de ensino.

Relatora na comissão, a deputada Shéridan (PSDB-RR) disse que a medida permite a continuidade do processo de educação da mãe sem prejudicar os cuidados essenciais ao recém-nascido.

O início e o fim do período de afastamento serão determinados, conforme a proposta, por atestado médico a ser apresentado à direção da instituição de ensino.



A tucana recomendou a aprovação do projeto original (PL 2350/15), do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), na forma de um substitutivo. Nele, a relatora incluiu dispositivo que permite às instituições de ensino optar por adaptar as instalações escolares a fim de acolher estudantes grávidas ou com filho recém-nascido.

Acompanhamento psicológico e plano de trabalho

O substitutivo também determina que o Poder Executivo estime o montante de despesas decorrentes da implantação da medida, o que deverá constar do Projeto de Lei Orçamentária.

Pelo texto aprovado, serão assegurados às estudantes grávidas ou com filhos recém-nascidos:

  • acompanhamento pedagógico próprio, com cronograma e plano de trabalho;
  • acompanhamento sistemático de um tutor da instituição de ensino;
  • utilização de instrumentos pedagógicos similares aos utilizados na educação a distância; e
  • realização de todos os testes, provas e demais exames, inclusive as provas finais.

Por fim, a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) para atribuir às instituições de ensino o dever de prestar atendimento educacional e pedagógico sob o regime de exercícios domiciliares, devendo, quando for o caso, provar que não possui condição de oferecer esse tipo de atendimento.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara


Recomendados para você


Comentários

Por Flávio Rodrigues,13/10/2017

Puro engodo que só engrossa o cordão do analfabetismo funcional!

Por dILENINHA,12/10/2017

pRONTO, TANTA COISA PRA MELHORAR O ENSINO NO PAÍS, EIS A INICIATIVA.



Comentar


Nome E-mail
Comentário
digite o código
Desejo ser notificado de comentários de outros internautas sobre este tópico.

OFERTAS

Especiais JC

O Hobbit - 80 anos O Hobbit - 80 anos
Como a maioria dos hobbits, Bilbo Bolseiro leva uma vida tranquila até o dia em que recebe uma missão do mago Gandalf. Acompanhado por um grupo de anões, ele parte numa jornada até a Montanha Solitária para libertar o Reino de Erebor do dragão Smaug
Marcas do medo Marcas do medo
Mais do que um saldo de 4,1 mil mortos até setembro de 2017, a violência em PE deixou uma população inteira refém do medo. Sentimento sem cara ou forma, que faz um número cada vez maior de vítimas no Estado. Medo de sair de casa, de andar nas ruas
Great Place to Work 2017 Great Place to Work 2017
Conheça agora as 30 melhores empresas para trabalhar em Pernambuco, resultado de uma pesquisa feita pela Grat Place to Work, instituição com credibilidade de 25 anos, em 57 países, envolvendo anualmente sete mil empresas e 12 milhões de colaboradores

    LOCALIZAÇÃO

  • Rua da Fundição, 257 Santo Amaro, Recife - PE
    CEP: 50040-100
  • assinejc.com.br
  • (81) 3413-6100

    SIGA-NOS

Jornal do Commercio 2017 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM