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Senado articula votação secreta em caso de Aécio

Medidas cautelares e afastamento impostos ao senador Aécio Neves está em discussão pela cúpula do Senado. Votação está marcada para terça-feira (17)

Publicado em 13/10/2017, às 08h28

Afastamento de Aécio será analisado pelo Senado / Foto: José Cruz/Agência Brasil
Afastamento de Aécio será analisado pelo Senado
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Estadão Conteúdo

Senadores intensificaram a articulação por uma votação secreta para deliberar sobre as medidas cautelares e o afastamento impostos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tema está em discussão pela cúpula do Senado e tem como objetivo diminuir o desgaste de senadores que pretendem reverter a suspensão das funções parlamentares do tucano.

A votação no plenário da Casa está marcada para a próxima terça-feira. Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na quarta-feira, 11, que medidas cautelares, como o recolhimento noturno, determinadas a deputados federais e senadores devem ser submetidas ao aval da Câmara ou do Senado.

O regimento interno do Senado prevê votação secreta para deliberação sobre prisão de parlamentar. Na semana passada, a Coluna do Estadão já havia adiantado que senadores debatiam a possibilidade de tornar a votação sigilosa. A Constituição, porém, não diz que modelo deve ser adotado. Até 2001, o artigo 53 estabelecia votação secreta - a expressão foi suprimida pela Emenda Constitucional 35.

Segundo um integrante da Mesa Diretora do Senado, a votação será como determina o regimento - ou seja, fechada. Reservadamente, um ministro do Supremo disse ao jornal O Estado de S. Paulo que, como a regra interna da Casa determina o modelo de votação, há espaço para tal interpretação.

"Seguir o regimento e a Constituição, e respeitar e proclamar o resultado livre do plenário, que é soberano, é meu dever como presidente (do Senado)", disse Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao comentar a discussão sobre o sigilo da deliberação. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou a articulação na Casa: "Eu espero que não haja nenhuma manobra e o voto seja aberto."

No caso da prisão do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), em novembro de 2015, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou realizar a votação de forma sigilosa. Parlamentares, no entanto, reagiram e entraram com um mandado de segurança contra a iniciativa.



O pedido foi deferido pelo ministro Edson Fachin com base na Emenda Constitucional 35. "Não havendo menção no art. 53, § 2.º, da Constituição, à natureza secreta da deliberação ali estabelecida, há de prevalecer o princípio democrático que impõe a indicação nominal do voto dos representantes do povo", escreveu Fachin na decisão. Na ocasião, Aécio apoiou o entendimento do Supremo.

Para o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), não está claro se o caso de Delcídio definiu uma regra para as próximas votações. "Não posso dizer com absoluta certeza que aquela votação definiu um padrão a ser seguido ou se precisa, em cada caso, ser revertido o voto secreto em voto aberto', afirmou.

O professor de Direito Constitucional Paulo de Tarso Neri, porém, afirmou que "a regra é a votação aberta". "Só se permite voto secreto quando o texto expressamente diz que deve ser secreto', disse. "Já houve votações abertas na Câmara. Por exemplo, a cassação de Eduardo Cunha. Se até a cassação, que é muito mais grave, é aberta, votação menos gravosa também tem de ser transparente."

Oposição

Senadores da oposição - que são minoria e defendem punição a Aécio - dizem que dificilmente a Casa vai manter as medidas cautelares impostas ao senador tucano. Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), há um acordo de proteção ao tucano firmado entre PMDB e PSDB. Pelas suas contas, os votos pela manutenção das medidas impostas a Aécio podem chegar a 30 senadores caso o PT feche questão pelo afastamento do tucano.

Após o mal-estar causado pela nota em que o PT criticou a decisão do Supremo em relação a Aécio, o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que sua bancada deve votar unida para manter o tucano afastado do cargo. "O Senado vai ter de entrar no mérito da discussão. Agora nós vamos discutir se as coisas que têm contra o Aécio justificam ou não essa recomendação do Supremo. Eu vou defender que nós votemos para seguir a recomendação", disse Costa.

Com nove inquéritos abertos no Supremo, Aécio foi afastado do mandato e submetido ao recolhimento domiciliar noturno por decisão da Primeira Turma do Supremo no dia 26 de setembro com base no relato dos delatores do Grupo J&F.


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Comentários

Por Osvaldo,13/10/2017

Cadê o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) para chamar seus pares de canalhas? Estou curioso para saber como votarão os senadores Humberto Costa (PT), Armado Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (PMDB ou PSB?). Vão apoiar, o ainda senador, Aécio Neves, comedor de propina, ou vão começar a enxotá-lo do senado acatando as ordens do STF?

Por Cidadão,13/10/2017

No Brasil sempre foi assim mais precisa mudar urgentemente. Eleitores votam em candidatos que se apresentam como: fiéis, dignos, honestos, leais aos seus eleitores e que iram fazer grandes mudanças nas vidas dos contribuintes e trabalhadores . Após contagem dos votos assumem os cargos retiram as máscaras e inicia o grande ASSALTO aos cofres públicos. Inclusive criam LEIS para dar cobertura e proteção aos desmandos. Como vimos a maioria de ministros do STF também estão com medo de perder suas vantagens e mordomias e estão aplicando em suas análises pareceres vistas grossas para não interferir nos interesses corporativos. Situação muito RIDÍCULA e nunca visto antes na história desse país.

Por Gilberto Freitas,13/10/2017

Bando de BANDIDOS, VOTOS SECRETOS PARA PARA QUE NINGUÉM SAIBA QUEM ESTÁ NOS TRAINDO. O POVO SABE QUE SÃO TODOS FARINHA DO MESMO SACO. HÁ SE O POVO TIVESSE CONSCIÊNCIA EM MASSA. VOTARIAM "000" (TRÊS VEZES ZERO) E CONFIRMAVAM E DEIXAVAM ESSA CORJA INELEGÍVEIS.

Por Tarciano,13/10/2017

Lamentável ,mas democracia não foi feita para canalhas,INTERVENÇÃO MILITAR ,JÁ !



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