Jornal do Commercio
DIVERGÊNCIAS

PGR diz não concordar com Lewandowski sobre tirar sigilo de delação

Para a PGR, o sigilo só deve ser suspenso com o recebimento da denúncia ou quando não representar nenhum risco à investigação

Publicado em 14/11/2017, às 22h00

Lewandowski tomou a decisão nesta terça-feira, 14 / Foto: Agência Brasil
Lewandowski tomou a decisão nesta terça-feira, 14
Foto: Agência Brasil
Estadão Conteúdo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sinalizou não concordar com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de retirar o sigilo da colaboração premiada de Renato Pereira, marqueteiro que narrou irregularidades em campanhas eleitorais no Rio de Janeiro entre outros casos.

Já em relação à decisão do ministro de devolver a delação para adequação de cláusulas, não houve ressalvas. Essas duas decisões de Lewandowski foram tomadas nesta terça-feira, 14, deixando de homologar "por ora" o acordo assinado entre o delator e o ex-vice-procurador geral da República na gestão Rodrigo Janot, José Bonifácio de Andrada.

O ministro também relativizou os poderes do Ministério Público Federal na hora de firmar a delação. Ele retirou o sigilo da delação de Renato Pereira, mesmo sem homologá-la, alegando que "vazamentos ilícitos" já revelaram seu conteúdo sigiloso. Em outra decisão, Lewandowski ordenou que a Polícia Federal investigue a divulgação desses conteúdos. Sobre esses dois pontos, a PGR informou, por meio da assessoria de imprensa, que isso será analisado "com a urgência que o caso exige". 



Entendimento

A Procuradoria, no entanto, sinalizou ter entendimento diverso ao do ministro. Na interpretação da PGR sobre a legislação que trata do tema, o sigilo só deve ser suspenso com o recebimento da denúncia ou quando não representar nenhum risco à investigação. De acordo com a PGR, será sob essa ótica que a decisão do ministro será analisada pelos procuradores.

Em relação à necessidade de adequação de cláusulas da delação, apontada por Lewandowski, a PGR informou, por meio da assessoria de imprensa, que irá analisar "com critério" as cláusulas que o ministro do STF apontou como sendo necessárias de adequação. A procuradora-geral entendeu como algo natural o fato de o ministro ter apresentado questionamentos.


Recomendados para você




Comentar


Nome E-mail
Comentário
digite o código
Desejo ser notificado de comentários de outros internautas sobre este tópico.

OFERTAS

Especiais JC

Vidas Compartilhadas Vidas Compartilhadas
O JC apresenta o mundo da doação e dos transplantes de órgãos pelas vozes de pessoas que ensinam, mesmo diante das adversidades, a recomeçar a vida quantas vezes for preciso.
JC RECALL DE MARCAS PREMIA AS MAIS LEMBRADAS DO ANO JC RECALL DE MARCAS PREMIA AS MAIS LEMBRADAS DO ANO
Pitú, Vitarela (macarrão) e Honda (motos) foram as três marcas mais lembradas pelo público pernambucano, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Harrop em parceria com o Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC)
JC no Mundial JC no Mundial
Em meio a um cenário conturbado na política internacional, a Rússia espera ser o grande centro das atenções neste mês de junho, quando irá sediar pela primeira vez em sua história uma Copa do Mundo de futebol. Aqui você confire tudo sobre o Mundial.

    SIGA-NOS

Jornal do Commercio 2018 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM