Jornal do Commercio
Investigação

Raquel Dodge avalia resolução polêmica sobre investigação de PM

Procuradora informou que foi criada uma comissão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para receber sugestões e avaliar mudanças na resolução

Publicado em 14/11/2017, às 20h22

Resolução é alvo de contestação por meio de duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) / Foto: Agência Brasil
Resolução é alvo de contestação por meio de duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF)
Foto: Agência Brasil
Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou nesta terça-feira (14) que foi criada uma comissão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para receber sugestões e avaliar mudanças na resolução do colegiado que trata de procedimentos investigatórios por integrantes do Ministério Público.

Alvo de constetação

A Resolução 181/2017 foi aprovada pelo CNMP em agosto do ano passado, durante a gestão do ex-procurador Rodrigo Janot, e é alvo de contestação por meio de duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Nas ações, entre os pontos questionados, a AMB e OAB alegam que o MP não poderia realizar “acordo de não persecução penal” em casos sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que o acusado confesse o delito. No entendimento das entidades, a recusa em entrar com processo penal na Justiça deve estar previsto em lei.



Além disso, as associações alegam que a resolução deixa brechas para quebra do sigilo de investigados sem autorização judicial.

“Ora, dizer que nenhuma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de função pública poderá opor ao Ministério Público a exceção de sigilo, implica dizer que o Ministério Público poderá realizar, diretamente, a quebra de qualquer sigilo, sem necessidade de requerê-la ao Poder Judiciário”, diz a AMB.

De acordo com Raquel Dodge, as mudanças foram tratadas em uma reunião nessa segunda-feira (13) com procuradores-gerais de Justiça e serão avaliadas pelo conselheiro Lauro Nogueira, relator do caso no CNMP.


Palavras-chave

Recomendados para você




Comentar


Nome E-mail
Comentário
digite o código
Desejo ser notificado de comentários de outros internautas sobre este tópico.

OFERTAS

Especiais JC

Vidas Compartilhadas Vidas Compartilhadas
O JC apresenta o mundo da doação e dos transplantes de órgãos pelas vozes de pessoas que ensinam, mesmo diante das adversidades, a recomeçar a vida quantas vezes for preciso.
JC RECALL DE MARCAS PREMIA AS MAIS LEMBRADAS DO ANO JC RECALL DE MARCAS PREMIA AS MAIS LEMBRADAS DO ANO
Pitú, Vitarela (macarrão) e Honda (motos) foram as três marcas mais lembradas pelo público pernambucano, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Harrop em parceria com o Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC)
JC no Mundial JC no Mundial
Em meio a um cenário conturbado na política internacional, a Rússia espera ser o grande centro das atenções neste mês de junho, quando irá sediar pela primeira vez em sua história uma Copa do Mundo de futebol. Aqui você confire tudo sobre o Mundial.

    SIGA-NOS

Jornal do Commercio 2018 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM