Jornal do Commercio
PGR

Dodge vai ao STF contra decisão da Alerj que soltou deputados do PMDB

Na ação, Raquel Dodge argumenta que a Resolução da Assembleia afrontou o princípio da separação dos poderes e o sistema federativo

Publicado em 21/11/2017, às 17h45

Dodge pede liminar para suspensão dos efeitos da Resolução nº 577/2017 / Foto: ABr
Dodge pede liminar para suspensão dos efeitos da Resolução nº 577/2017
Foto: ABr
ESTADÃO CONTEÚDO

A Procuradoria-Geral da República informou que propôs nesta terça-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que revogou a prisão dos deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Os parlamentares foram soltos na sexta-feira (17) menos de um dia após terem sido presos preventivamente por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nesta terça-feira (21), os parlamentares foram presos novamente por ordem do TRF2.

A ação é assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela pede liminar para suspensão dos efeitos da Resolução nº 577/2017 e o consequente restabelecimento das prisões.

Na ação, Raquel argumenta que a Resolução da Assembleia afrontou o princípio da separação dos poderes e o sistema federativo. Também descumpriu decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao determinar a soltura dos políticos.

Segundo a procuradora, a medida gerou a permanência do estado de flagrância de crimes comuns praticados pelos parlamentares que, segundo as investigações, abusaram das prerrogativas parlamentares.



"A ordem legislativa de soltura da prisão não encontra fundamento no § 2º do art. 53 combinado com o art. 27-§ 1º da Constituição e, por isso, ofende estes preceitos", afirma Dodge no documento.

A Procuradoria-Geral da República aponta que, "além de ferir os princípios constitucionais da separação do poderes, a Resolução desrespeita o devido processo legal, pois descumpre decisão judicial válida e não observa os trâmites adequados para se contestar uma determinação judicial".

Na ADPF, Raquel Dodge cita a trajetória política de cada um dos três parlamentares, com destaque para os importantes cargos que ocuparam, "o que revela o grau de influência política que vêm exercendo ao longo dos últimos anos sobre o legislativo estadual, responsável pela ordem de soltura". A ADPF será distribuída a um ministro relator para análise do pedido de liminar. Já o mérito será apreciado pelo Pleno do Tribunal.

A Procuradoria informou que a ADPF é um instrumento jurídico com o objetivo de preservar a segurança jurídica e impedir que normas infralegais comprometam o sistema normativo e a supremacia da Constituição.


Palavras-chave

Recomendados para você




Comentar


Nome E-mail
Comentário
digite o código
Desejo ser notificado de comentários de outros internautas sobre este tópico.

OFERTAS

Especiais JC

JC recall de marcas 2017 JC recall de marcas 2017
Conheça o ranking das marcas que têm conseguido se manter no topo da preferência dos pernambucanos. O rol é resultado de uma pesquisa realizada pelo Instituto Harrop, há duas décadas parceiro do Jornal do Commercio na realização da premiação
10 anos do IJCPM 10 anos do IJCPM
O Instituto João Carlos Paes Mendonça de Compromisso Social (IJCPM) comemora 10 anos de história, contribuindo para transformar a vida de jovens de comunidades com histórico de desigualdade social nas cidades de Recife, Salvador, Fortaleza e Aracaju
Chapecoense: um ano de saudade Chapecoense: um ano de saudade
Um ano de saudade. Foi isso que restou. A maior tragédia do esporte mundial, no dia 29 de novembro de 2016, quando houve o acidente aéreo com a delegação da Chapecoense, em Medellín, na Colômbia, fez 71 vítimas. Entre elas, dois pernambucanos

    LOCALIZAÇÃO

  • Rua da Fundição, 257 Santo Amaro, Recife - PE
    CEP: 50040-100
  • assinejc.com.br
  • (81) 3413-6100

    SIGA-NOS

Jornal do Commercio 2017 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM