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MULTA

TSE rejeita multar Lula por suposta propaganda antecipada

Para um dos ministros, a propaganda eleitoral antecipada estaria caracterizada somente com pedido explícito de voto

Publicado em 05/12/2017, às 20h21

Um ministros do TSE disse que não há ilegalidade em um vídeo no qual mostra o ex-presidente e a música 'estou voltando' / Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
Um ministros do TSE disse que não há ilegalidade em um vídeo no qual mostra o ex-presidente e a música 'estou voltando'
Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (5) rejeitar representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) para multar o ex-presidente Luiz Inácio da Silva por suposta propaganda eleitoral antecipada. 

Por maioria, a Corte seguiu voto proferido pelo relator, ministro Admar Gonzaga. O ministro entendeu que não há ilegalidade na veiculação de um vídeo, publicado em junho, que mostra o ex-presidente fazendo exercícios físicos e uma música ao fundo chamada “estou voltando”.



Voto explícito

Para o ministro, a propaganda eleitoral antecipada estaria caracterizada somente com pedido explícito de voto. No entendimento de Admar, houve somente promoção pessoal no caso.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Veira, Jorge Mussi e Rosa Weber. Napoleão Maia, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram pela aplicação de multa por entenderem que houve a propagada antecipada.


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