Jornal do Commercio
Reforma da Previdência

Congresso aprova medidas de R$ 30 bilhões pela reforma da Previdência

Deputados e senadores ainda tentam negociar com o Planalto mais de R$ 3 bi em emendar bancárias

Publicado em 07/12/2017, às 06h53

Deputados e senadores devem receber reforço para aprovar reforma  / Foto: ABr
Deputados e senadores devem receber reforço para aprovar reforma
Foto: ABr
Estadão Conteúdo

Em busca de apoio para aprovar a reforma da Previdência, o governo deu aval para Câmara e Senado aprovarem na noite desta quarta-feira, 6, um pacote de projetos com impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos 15 anos. Agora, deputados e senadores tentam negociar com o Planalto mais R$ 3 bilhões para as emendas de bancada em 2018.

Na prática, a negociação tem o objetivo de engordar o Fundo Eleitoral, que vai bancar as campanhas do ano que vem. Pela legislação em vigor, 30% das emendas de bancadas são destinados ao fundo. O presidente Michel Temer pediu para a equipe econômica fazer os cálculos de quanto poderia ser remanejado no Orçamento de 2018 para as emendas, que já contam com R$ 4,2 bilhões. A proposta será apresentada como última cartada para a aprovação da reforma.

Segundo apurou o Estado, a área econômica está com dificuldades de dizer não aos pedidos, mas falta espaço no Orçamento de 2018, que está muito mais apertado do que o de 2017 Nesta quarta, os deputados aprovaram novos programas de parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas do Simples Nacional e de débitos de produtores com o Funrural, contribuição previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção. A renúncia estimada é de R$ 22,8 bilhões em 15 anos. A Câmara ainda aprovou projeto que prevê a concessão de R$ 1,9 bilhão a Estados e municípios para compensá-los pelas perdas com a Lei Kandir, que isentou de ICMS as exportações. Os três projetos precisam da aprovação dos senadores.



PEC

No Senado, foi aprovada a jato ontem, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva o porcentual de recursos recolhidos para a União que serão destinados aos municípios. O aumento será escalonado até 2021, quando a medida vai proporcionar injeção adicional de R$ 5,5 bilhões nos cofres dos prefeitos, segundo estimativas do senador Armando Monteiro (PTB-PE). O texto seguiu para a Câmara.

Outros agrados já tinham sido feitos aos prefeitos: desembolso de R$ 2 bilhões neste ano e outros R$ 3 bilhões prometidos para 2018 se os votos a favor da reforma forem confirmados. O governo deve esperar até esta sexta-feira, 8, para verificar as condições de aprovação do texto. A expectativa era de que a data de votação fosse anunciada após encontro na noite de quarta do presidente com lideranças da base aliada no Palácio da Alvorada. Mas os governistas acertaram que o texto só vai a votação na semana que vem se tiverem no mínimo 290 votos a favor. Na Câmara, são necessários 308. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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Comentários

Por LUCIENE NEVES,07/12/2017

ACORDO POVO BRASILEIRO. COMPRA DE VOTO NA CARA DE TODO MUNDO.... E A IMPRENSA DIVULGA COMO SE ISSO FOSSE A COISA MAIS NATURAL DO MUNDO. ELEGEMOS ESSES CARAS, PARA QUE???? PORQUE NÃO MEXEM NA APOSENTADORIA DO LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E EXECUTIVO??? SABEM PORQUE???? O BURACO É MAIS EMBAIXO E O ALVO SERIA EXATAMENTE ELES...... CARAS DE PAU....

Por LUCIANA DE SOUZA,07/12/2017

E aí brasileiro, com que cara nós ficamos depois de uma clara demonstração de zombamento público com o dinheiro público, fruto dos altos impostos que pagamos. Aquele hospital sucateado sem vagas na UTI, aquela maternidade sem leitos para as gestantes e seus filhos, aquelas ruas e avenidas cheias de buracos, aquelas ruas que não chegam água e nem luz elétrica, aquelas delegacias sem infraestrutura para lhe bem atender. Lembrem-se que o bem estar social de todos nós brasileiros não é realizado e nunca será por omissão e ganância dos políticos.



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