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JUSTIÇA FEDERAL

Justiça suspende posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho

A cerimônia estava marcada para esta terça-feira (9), no Palácio do Planalto

Publicado em 08/01/2018, às 18h28

Cristiane foi condenada em uma ação trabalhista por não assinar a carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista / Foto: Luís Macedo/ Câmara dos Deputados
Cristiane foi condenada em uma ação trabalhista por não assinar a carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista
Foto: Luís Macedo/ Câmara dos Deputados
JC Online e Estadão Conteúdo
Com informações do Uol

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu decisão liminar para suspender a nomeação e a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A cerimônia estava marcada para esta terça-feira (9), no Palácio do Planalto.

"Assim, verificada a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC, DEFIRO em caráter cautelar e liminar inaudita altera parte, provimento para SUSPENDER a eficácia do decreto que nomeou a Exma. Deputada Federal Cristiane Brasil Francisco ao cargo de Ministra de Estado do Trabalho, bem como sua posse", escreveu o magistrado.

Ação trabalhista

Processos foram apresentados após ser revelado que Cristiane Brasil foi condenada em uma ação trabalhista por não assinar a carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.

Mais cedo, a  Justiça Federal no Rio de Janeiro havia indeferido duas das seis liminares que pediam suspensão da posse da nova ministra do Trabalho. Duas juízas decidiram que não era o caso de barrar a posse da ministra e suspender sua nomeação como forma de evitar uma "ingerência" do Judiciário no Executivo e preservar a separação entre os poderes. Elas entenderam que não há ilegalidade na escolha da deputada pelo presidente Michel Temer.

As liminares foram pedidas em seis ações populares protocoladas em varas federais do Estado do Rio por integrantes do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI), que reúne cerca de 400 advogados. O grupo considerou a escolha de Cristiane Brasil "absurda", segundo o advogado Marcos Chehab Maleson, um dos organizadores. O MATI também argumentou que a nomeação da deputada objetivava ao governo Temer garantir os votos do PTB na aprovação da reforma da Previdência.

Nas peças, os advogados argumentaram que Temer, ao dar cargo a Cristiane Brasil como ministra, nomeou alguém "que, além de não reunir em seu currículo as características apropriadas à função, possui fatos desabonadores pesando contra sua imagem, os quais seriam capazes de ofender a moralidade administrativa". "Parece ofender o juízo médio de razoabilidade dar-lhe atribuições próprias de autoridade cuja incumbência será fiscalizar o cumprimento de normas que ela própria demonstrou não respeitar", escreveram os advogados na petição.



A motivação era o fato de a ministra ter sido processada e condenada, na Justiça do Trabalho, a pagar indenização a ex-funcionários que trabalharam, conforme reconhecido pelo judiciário, como motoristas dela. Eles não tiveram direitos trabalhistas respeitados, como carteira assinada e controle de jornada. Em um dos casos a ministra fechou um acordo para reconhecer o vínculo e pagar R$ 14 mil ao chofer. Em outro, foi obrigada a pagar R$ 60 mil ao motorista.

"Não há norma que determine a impossibilidade de nomeação de pessoa com condenações trabalhistas ou que não possua experiência na matéria relativa ao Ministério ao qual será nomeada. Atendidos os requisitos constitucionais, quais sejam, ser o nomeado maior de vinte e um anos, brasileiro e estar no exercício de seus direitos políticos, há discricionariedade do Presidente da República em escolher o nome que entenda mais adequado", decidiu a magistrada titular da 1ª Vara Federal de Magé, Ana Carolina Vieira de Carvalho.

"Embora seja de todo inconveniente a nomeação de pessoa sem experiência na matéria e que já demonstrou pouco apreço ao respeito aos direitos trabalhistas de terceiros, entendo que não se trata de caso apto a ensejar a ingerência desse magistrado em temas afetos a própria forma de funcionamento da República. Não entendo possível que a disfunção no funcionamento de um dos Poderes possa ser substituída por decisões judiciais. Caso contrário, seria possível a impugnação de quaisquer nomeações por desafetos políticos ou por questões ideológicas, o que criaria grande insegurança na administração da coisa pública."

A liminar também foi indeferida pela juíza substituta Karina de Oliveira e Silva, da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro. "No caso concreto, não vislumbro, ao menos em avaliação prima facie, a presença dos requisitos legais para concessão da liminar requerida. É prerrogativa do presidente da República a escolha dos indivíduos para composição do quadro de ministros de Estado, inexistindo, em análise perfunctória, qualquer das hipóteses de lesividade de ato administrativo, mormente o desvio de finalidade, no decreto do Poder Executivo que nomeou Cristiane Brasil Francisco no cargo de ministra de Estado do Trabalho. O fato de uma pessoa ser ré em ação trabalhista não indica que seja inapta para ocupar cargo público. Em verdade, pretendem os autores uma avaliação da conveniência do ato. Utilizaram-se, até mesmo, da expressão 'razoabilidade do ato', sendo certo que essa apreciação cabe ao administrador e não ao Poder Judiciário. Não obstante a controvérsia que a nomeação/posse da deputada federal vem suscitando, esta não é flagrantemente ilegal, não podendo um Juiz se sobrepor à decisão que o próprio povo escolheu, já que o chefe do Executivo foi eleito de forma democrática. Cabe a esse mesmo povo, diante de fato que julgue inconveniente, sopesar as atitudes de seus eleitos, utilizando-se do voto para modificá-las."

Cristiane Brasil é deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no mensalão. Presidente nacional do partido, foi ele quem articulou pessoalmente a nomeação de Cristiane pelo presidente da República, Michel Temer. Ao jornal "O Estado de S. Paulo", a ministra disse que só iria se pronunciar após uma coletiva de imprensa que pretende realizar depois de empossada no cargo.


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Comentários

Por Glauce,09/01/2018

O pior de tudo é que o judiciário é corrompido também, acham que o fato dessa ai, não ter pago ao seu empregado não tem nada haver em ser ministra.Eu queria só saber se fosse com alguém da família dessa juíza como ela ia agir. Obs: Nando cinismo é com c e não com S.

Por LYRA,09/01/2018

Prezados colegas, tenhamos a certeza que ninguém é obrigado a ser extremamente inteligente mas, tem a obrigação de não extremamente BURRO, o nosso colega NANDO, necessita lembrar que não saiu "UM GOVERNO LADRÃO DO PT E ENTRA OUTRO LADRÃO DO PMDB", na verdade desde a descoberta dessa ZONA chamada brasil, que saem ladrões e entram ladrões em nossa podre politica, não interessando a que facção criminosa pertençam, pode ser do PT, PMDB, PSB, PSDB, PTB ou das demais que formam esse grande caldeirão de sopa podre de letrinhas. Lembro que o CHEFE DE QUADRILHA Temer ainda é pior que o BANDIDO Lula, em termos de formação de quadrilhas, é muito mais periculoso que os QUATRO DEDOS.

Por impostos alto retorno zero,09/01/2018

O pior é uma senhora dessa chegar a deputada, onde a família junto com ela tem uma história negativa. Como se ver a nossa elite nos trata como galinha nos tira as penas vivo e depois nos joga migalhas e corremos atrás, pois a fome faz esquecer a dor.

Por Sávio,09/01/2018

Antigamente quando falava que fulano ia ser ministro, era uma fenômeno fantástico do saber, hoje só entra ladrões e corruptos.

Por Nando,09/01/2018

Esse Brasil não tem jeito sai um Governo ladrão do PT, assumi o vice que esta coligado na corrupção dos petralhas, e o sinismo é tão grande que coloca ´para assumir o Ministério do trabalho uma senhora que já foi condenada por fazer do seu funcionário de escravo, infelizmente a maior parte dos Brasileiros tem o politico que merece pq além de votar errado ainda querem colocar esses corrupto de volta ao poder mesmo sabendo de suas corrupção e condenação, quem dera se fosse possivel sair do Brasil e morar no País aonde a corrupção é minima na qual nem se percebe, mas aqui no Brasil a zona e a anarquia é geral.



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