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Eletrobras

Justiça Federal suspende MP que autoriza privatização da Eletrobras

Liminar foi concedida pelo juiz federal da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, atendendo a ação impetrada pelo advogado Antônio Campos

Publicado em 11/01/2018, às 11h31

A liminar suspende os efeitos jurídicos do artigo 3º da MP 814/2018, que retirava a proibição da entrada da Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização / Foto: Agência Brasil
A liminar suspende os efeitos jurídicos do artigo 3º da MP 814/2018, que retirava a proibição da entrada da Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização
Foto: Agência Brasil
Editoria de Política

Atualizada às 13h57

A Justiça Federal de Pernambuco concedeu, nesta quinta-feira (11), uma liminar suspendendo os efeitos jurídicos do artigo 3º da Medida Provisória nº 814/2018, que retirava a proibição da entrada da Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização. A liminar foi concedida pelo juiz federal da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, atendendo a ação impetrada pelo advogado Antônio Campos.  

As subsidiárias da Eletrobras são Furnas, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). 

Em sua decisão, o juiz afirma que a medida adotada pelo Governo Federal atinge diretamente o patrimônio público nacional "permitindo a alienação de todas as empresas públicas do setor elétrico para a iniciativa privada". Segundo o juiz, o presidente Michel Temer (PMDB) não apresentou justificativa para a urgência da edição de uma Medida Provisória no "apagar das luzes" de 2017 "para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional, sem a imprescindível participação do Poder Legislativo na sua consecução", diz trecho da decisão. 

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, Danilo Cabral (PSB), entrou com nessa quarta (10) uma ação popular com pedido de liminar, na 2ª Vara Federal de Pernambuco, pedindo a suspensão dos efeitos da MP. Cláudio Kitner determinou que as duas ações fossem julgadas em conjunto, uma vez que tratam do mesmo objeto "para não haver decisões conflitantes". Como a primeira decisão se deu na 6ª Vara, os novos processos semelhantes serão remetidos pra ela. 



Minas e Energia

O Ministério de Minas e Energia informou nesta quinta-feira (11), por meio de nota, que irá entrar com uma manifestação legal para reverter a decisão liminar da Justiça Federal de Pernambuco. A nota afirma que a pasta não foi ouvida previamente na decisão. 

A pasta nega que o objetivo da retirada da Eletrobras do programa seja de “alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional, sem imprescindível participação do poder legislativo na sua consecução”, conforme consta em trecho da decisão.  "Tanto é assim, que a Exposição de Motivos nº 84, de 2017, que acompanha a Medida Provisória nº 814, de 2017, explicita que “ a revogação em tela não antecipa as discussões de mérito relacionadas ao tema, que serão debatidas com a sociedade em proposta legislativa especifica a ser enviada ao Congresso Nacional”. 

A nota salienta ainda outro trecho da Exposição de Motivos da MP, que alega que a revogação visa permitir a realização de estudos da situação econômica e financeira da estatal para garantir a sua conclusão ainda neste ano.  


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Comentários

Por Cavalcante,13/01/2018

Não importa os motivos para ser à favor ou contra a venda das empresas estatais. Importa o momento político que o Brasil vive. O presidente não tem representatividade popular. O Congresso está em um mandato onde desconhecíamos as falcatruas existentes. Entre tanta corrupção e atitudes aéticas e amorais esse congresso não tem credibilidade, respeitabilidade, integridade, respaldo, representatividade e tantos outros requisitos que lhes autorizem a decidir sobre algo que afeta a todos nós brasileiros. A telefonia, por exemplo, foi privatizada e ainda não temos uma livre concorrência e sim cartéis que mantêm os preços artificialmente. Ainda não chegamos nem perto dos preços e qualidades de serviços internacionais. - não se enganem - com a eletricidade ou faremos bem feito ou vai ser muito pior. Lembrem que a maior parte da geração passa por hidrelétricas o que envolve um manancial de água doce cobiçado por todo o mundo e que pertencerá - como acontece na Vale, as empresas estrangeiras que poderão definir seu destino, já pensaram? Podemos esperar até 2019, com um Congresso renovado, um Poder Executivo respaldado pelo voto e um Poder Judiciário posto a toda prova e agora cerceado por legítimos representantes dos anseios dos brasileiros tão massacrados pelos desmandos dos poderosos políticos e empresariais (corruptores).

Por martins,11/01/2018

São empresas utilizadas por políticos, cabide de empregos, desvios de dinheiros, e defendem que é do povo, é estratégico. PARA COM, ISSO. ACORDEM BRASILEIROS, PAGAMOS TUDO MAIS CARO POR SER DO GOVERNO, ELES NÃO SABEM ADMINISTRAR, SOM ROUBAR. TIVEMOS O PARTIDO DO POVO, O QUE FEZ, FOI O QUE MAIS ROBOU. BASTA. VENDA MESMO.

Por Aguinaldo Souza Neto,11/01/2018

Quem é contra a privatização provavelmente não tem telefone celular. Antes de privatizar a telefonia era a mesma choradeira. Esse papo de patrimônio público só interessa aqueles que tem um bom emprego nas estatais e que o lucro (quando tem) nunca chega ao povo. Acorda gente!

Por MARCOS,11/01/2018

PRIVATIZAR UM PATRIMÔNIO PÚBLICO E ESTRATÉGICO PARA O PAÍS É SEM DÚVIDA NENHUMA UM GOLPE NA SOCIEDADE, CHINESES TOMANDO CONTA DE TUDO VÃO COMPRAR E DEPOIS IRÃO REPASSAR OS PREÇOS PARA NÓS BANANAS, NEM ELETROBRAS E NEM PETROBRAS DEVERIAM SER PRIVATIZADAS, SÃO EMPRESAS ESTRATÉGICAS PARA O PAÍS, O GOVERNO TEMER TENTA DE QUALQUER JEITO ENTREGAR O PAÍS O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL PARA O CAPITAL ESTRANGEIRO, O QUE SERÁ DOS NOSSOS NETOS AMANHÃ? TRISTE FIM DE UM PAÍS GRANDIOSO, MAIS QUE INFELIZMENTE TEM MUITOS LADRÕES NO SEU COMANDO, OU O POVO ACORDA ENQUANTO É TEMPO OU VAMOS VIRAR UM PAÍS SUPER COLONIZADO E SEM REFERENCIA.

Por Daniel Silva,11/01/2018

A visão primária de muitos acerca do tema assusta, mas também demonstra com clareza como chegamos a situação que chegamos. Gente tapada, sem capacidade de analisar mesmo de forma superficial a própria realidade que as rodeia. Pagam por uma das gasolinas mais caras do mundo, gás de cozinha idem, entrega de correspondências também, energia elétrica o que dizer.... Mas alguns "gênios" por ai preferem que o Estado por meio dos nossos "honestos" políticos, continuem a sugar ops! Administrar estas empresas, acreditam com base sei lá em que, que um dia de uma hora pra outra eles irão se tornar de uma só vez, verdadeiros administradores profissionais e honestos kkkkkkk. E pior, os bobões que apenas repetem a narrativa que vem de cima, não recebem um único centavo de dividendo dessas empresas, pelo contrário, só recebem o ÔNUS, ai nesse caso ela é do povo, bando de otários kkkk. assim. E tem aqueles que servem apenas de idiotas úteis a grupos ligados as esquerdas comandadas pela quadrilha que governou por 13 anos e saqueou as mesmas empresas que os bobões não querem que privatize.



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