Jornal do Commercio
PENA PROVISÓRIA

Raquel Dodge é favorável à prisão de condenado em segunda instância

Para a procuradora, impedir a execução da pena após os recursos em segundo grau gera impunidade e a prescrição da pretensão punitiva

Publicado em 05/03/2018, às 19h53

Raquel Dodge enviou ao STF o parecer favorável  / Foto: José Cruz/Agência Brasil
Raquel Dodge enviou ao STF o parecer favorável
Foto: José Cruz/Agência Brasil
ABr

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta segunda-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. O parecer foi motivado por ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades que questionam decisão da Corte, que autorizou as prisões, em 2016. Não há data para o julgamento.

De acordo com a procuradora, impedir a execução da pena após os recursos em segundo grau gera impunidade e a prescrição da pretensão punitiva.

“A vedação à execução provisória da pena compromete a funcionalidade do sistema penal brasileiro ao torná-lo incapaz de punir a tempo, adequada e suficientemente o criminoso. Também traz outras consequências indesejadas: o incentivo à interposição de recursos protelatórios, a morosidade da Justiça e a seletividade do sistema penal”, afirmou Dodge.

Em 2016, o Supremo manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância, por duas vezes. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal. Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão ocorreria apenas no fim dos recursos no STJ.



Dois anos atrás

Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela OAB e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição do ministro Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte. No mês passado, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação novamente.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.


Recomendados para você




Comentar


Nome E-mail
Comentário
digite o código
Desejo ser notificado de comentários de outros internautas sobre este tópico.

OFERTAS

Especiais JC

JC RECALL DE MARCAS PREMIA AS MAIS LEMBRADAS DO ANO JC RECALL DE MARCAS PREMIA AS MAIS LEMBRADAS DO ANO
Pitú, Vitarela (macarrão) e Honda (motos) foram as três marcas mais lembradas pelo público pernambucano, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Harrop em parceria com o Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC)
JC no Mundial JC no Mundial
Em meio a um cenário conturbado na política internacional, a Rússia espera ser o grande centro das atenções neste mês de junho, quando irá sediar pela primeira vez em sua história uma Copa do Mundo de futebol. Aqui você confire tudo sobre o Mundial.
Reinventar Reinventar
A velocidade na criação de novidades tecnológicas nos faz pensar que o futuro é todo dia. E nós também precisamos sair do lugar. No mercado de trabalho, o impacto dessas transformações exige a capacidade de se reinventar. Veja o que o futuro lhe reserva

    SIGA-NOS

Jornal do Commercio 2018 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM