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SUPREMO

STF retoma julgamento sobre validade da condução coercitiva

Na sessão, que retorna nesta quarta-feira após início na semana passada, dez ministros devem votar

Publicado em 13/06/2018, às 06h47

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam a questão definitivamente / Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam a questão definitivamente
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a validade da decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país.

O julgamento começou na semana passada, mas somente o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade da medida. Na sessão desta quarta-feira (13) , mais dez ministros devem votar.  

As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar do relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente. 

Durante a primeira sessão de julgamento, a OAB sustentou e entrou com ação no Supremo por entender que a condenação só pode ocorrer em caso de descumprimento de intimação para o investigado prestar depoimento.

A Procuradoria-Geral da República reconheceu que existem casos de arbitrariedade, mas entendeu que isso não significa que a condução coercitiva seja incompatível com a Constituição.



As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato. 

Ao votar sobre a questão, para decidir o caso de forma definitiva, o ministro manteve o entendimento anterior e disse que as “conduções coercitivas são um novo capítulo da espetacularização da investigação”. Segundo Gilmar Mendes, esse tipo de condução é inconstitucional por se tratar de coação arbitrária do investigado.

"Resta evidente que o investigado ou réu é conduzido para demonstrar sua submissão à força. Não há uma finalidade instrutória clara, na medida em que o arguido não é obrigado a declarar ou se fazer presente no interrogatório”, argumentou.

A OAB sustentou e entrou com ação no Supremo por entender que a condenação só pode ocorrer em caso de descumprimento de intimação para o investigado prestar depoimento.

A Procuradoria-Geral da República reconheceu que existem casos de arbitrariedade, mas entendeu que isso não significa que a condução coercitiva seja incompatível com a Constituição.




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Comentários

Por Lopes,13/06/2018

Gilmar Mendes é um abuso na paciência dos brasileiros honestos. Mas quando vejo um político associo imediatamente isso a figura de um ladrão , um corrupto e um vigarista. Daí entendo que o judiciário tem que ter quem os represente e defenda. Que classe política essa brasileira ! Se fizerem a árvore genealógica deles vão todos bater naqueles criminosos enviados por Portugal e outras nações para o Brasil.



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