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Legislativo

Projetos que reajustam salários dos servidores do TJPE e TCE são aprovados

Matérias encerram tramitação na Assembleia com aprovação em sessão plenária

Publicado em 22/05/2012, às 23h09

Ayrton Maciel

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (22), projetos de lei que concedem reajustes aos servidores do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O projetos são oriundos das duas instituições. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reajusta em 6,34% o vencimento-base dos seus cargos efetivos, comissionados e às funções gratificadas. Já o TCE - órgão auxiliar do Legislativo - aplica um aumento linear de 6,5% ao vencimento-base dos cargos do Quadro de Pessoal dos Grupos Ocupacionais de Controle Externo (GOCE) e de Apoio ao Controle Externo (GOACE), assim como às remunerações dos comissionados e funções gratificadas. Os percentuais são retroativos a 1º de maio último.

De acordo com o TJPE, em sua justificativa, o impacto financeiro do reajuste de 6,34%, mais benefícios complementares, sobre o orçamento de 2012 é estimado em R$ 14,2 milhões, que serão absorvidos pelas dotações orçamentárias do Poder Judiciário. O percentual incide sobre a remuneração vigente dos servidores efetivos, inativos e pensionistas, comissionados e funções gratificadas do Poder Judiciário.

O projeto de lei do TJPE (nº 905/2012) extingue o auxílio saúde de seus servidores, porém, incorpora o seu valor de R$ 267,42 à remuneração do quadro permanente. O valor da gratificação de risco de vida é descongelado e fixado em R$ 440,00. Os adicionais de atividades instituídos são mantidos, membros das comissões específicas têm a gratificação elevada a R$ 1.840,00 e a parcela autônoma também recebe o reajuste de 6,34%.

O projeto do Tribunal de Contas (n° 909/2012), por sua vez, além do reajuste, estabelece que o cargo de chefe do núcleo e os cargos de assessores da presidência são de livre nomeação, enquanto que as funções de gerência são privativas de servidor efetivo do Tribunal de Contas, exceto a Gerência de Cerimonial, de livre designação.

O TCE argumenta que o reajuste cumpre a revisão anula dos salários previstas por lei e que o impacto financeiro “revela-se compatível com a Lei Orçamentária e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 (referente a 2012), enquadrando-se nos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, no que toca às despesas com pessoal do TCE-PE”.

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Comentários

Por claudia,24/05/2012

Só avisando que o aumento não foi votado na Alepe.... http://www.alepe.pe.gov.br/paginas/?id=3598&paginapai=3576&numero=905%2F2012

Por rivanildo,23/05/2012

Mas é isso aí, parabéns aos que passaram nos concursos do TJ até pq chama muita gente e realmente não é essa coisa toda passar não. Basta estudar um pouco. Sou do executivo federal e devo ganhar a mesma coisa ou mais do que o TJPE. Só vejo que o legislativo e o judiciário sempre ganham reajustes com certa regularidade, e quem sabe um dia entrarei na carreira judiciária mas se assim for será para no mínimo promotor de justiça que seria um salário realmente bom. Hoje em dia a população realmente ganha muito pouco mas a tendencia é que melhore com o passar do tempo o nível salarial principalmente pq a cidade está chegando a outro patamar. Mas mesmo assim a média do judiciário sempre será no mínimo o triplo da área privada em níveis compatíveis.

Por Roberto Pena,23/05/2012

Com certeza este cidadão desconhece o trabalho do Judiciário.Sou Oficial de Justiça desde l989 por CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR E OS NOSSOS SALÁRIOS ESTÃO DEFASADOS EM RELAÇÃO AOS FEDERAIS, há mais de l0 anos e trabalhamos tanto quanto eles e , durante mais de 22 anos labutando enfrentei várias ameaças de morte, quando vamos cumprir ordens de despejo, reintegração de posse de imóveis, busca e apreensão de veículos e de menores, afastar chefes de família do lar, proceder penhoras, arrestos e sequestros, prender Pais de família que não pagam alimentos, citar e intimar criminosos nas favelas e inúmeros trabalhos que nos deixam estressados e é bom destacar que o Oficial de Justiça começa a trabalhar às 6:00hs e vai até às 20:00hs, podendo virar à noite como um despejo de um posto de combustível que fiz que terminou às 3:00hs da madrugada, pois teve que esvaziar os tanques de combustível. É bom frisar ao Sr. André que ainda temos plantões diários e nos finais de semana, sem remuneração. Ainda bem que poucos são desinformados como o Sr. André. O JUDICIÁRIO ESTÁ MUDANDO PARA MELHOR COM A EXIGÊNCIA DE NÍVEL SUPERIOR DOS CANDIDATOS A UM CARGO EFETIVO. Espero que V.Sa. esteja melhor informado a partir de agora e que não tenha se estressado só com meus esclarecimentos, porque na prática o "bicho pega", principalmente quando não pode contar com o apoio policial.

Por EDUARDO,23/05/2012

O Sr. André se engana quando diz que o servidor do TJPE tem dois recessos de 15 dias por ano. Não sei qual a intenção. Há, sim, dois recessos, mas cujos dias úteis não somam 15 dias. Quanto a ganhar MUITO bem, acho que o enfoque deveria ser o de que a população é que ganha MUITO mal. Quanto a trabalhar 6h está no Estatuto do servidor e quem quiser é só estudar e passar no concurso, que, aliás, tem de 4 em 4 anos. Então, vamos estudar e parar de reclamar.

Por Giovani,23/05/2012

Os servidores do TJPE não se dão bem. Estavam há 03 anos sem reajuste salarial. Quem acha que é mordomia trabalhar no TJPE, como Sr. André, façam concurso público. Agora, estudem muito para ser aprovado. E são dois recessos de 07 dias (junho e dezembro) e 30 dias de férias. Parem de reclamar e vão estudar bastante, a concorrência é muito grande para qualquer tribunal desse país.

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