A instabilidade política que se alastrou, desde 2010, em Araripina, Sertão, poderá ganhar uma solução definitiva. Nesta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou, por unanimidade, o afastamento do prefeito Lula Sampaio (PTB) e a intervenção do governo estadual no município, pelo menos, até o início do próximo mandato, em janeiro.

As razões que motivaram a medida drástica são as mesmas que mantiveram o atual gestor longe do cargo entre dezembro de 2011 e julho deste ano e podem ser resumidas em duas palavras: improbidade administrativa. O pedido de intervenção foi encaminhado ao Ministério Público (MPPE) a quem cabe, agora, acionar o Tribunal de Justiça, que poderá acatar ou não a orientação.

No entanto, os indícios enumerados no relatório do Ministério Público de Contas (MPCO) pesam contra o prefeito. O procurador Cristiano Pimentel listou 12 irregularidades. A maioria relativa ao exercício financeiro de 2010. Entre elas, desvio de recursos públicos, saques de contas municipais em proveito pessoal, adulteração de documentos e não aplicação do percentual mínimo de 15%, fixado pela Constituição, na área de saúde.

A descrição das ocorrências beira o absurdo. Foram transferidos, por exemplo, quase R$ 500 mil para a conta do filho do tesoureiro da prefeitura, que era lotado na Agência municipal do Trabalho, sem uma justificativa aparente. O prefeito também ordenou sucessivos saques na boca do caixa e transferências bancárias sem uma finalidade pública declarada. A última, em junho deste ano, da ordem de R$ 1 milhão, razão pela qual a Justiça ordenou, no mesmo mês, o bloqueio de todas as contas da prefeitura.

De acordo com o relatório do TCE, Lula Sampaio também é responsável pelo desvio de parte das contribuições previdenciárias dos servidores municipais, que deveriam ter sido repassadas ao INSS. Ainda foram verificados gastos de, pelo menos, R$ 240 mil com “agiotas” e, de quebra, uma dispensa indevida de licitação que terminou por beneficiar, em R$ 520 mil, a empresa Voz Comunicação Ltda., pertencente à esposa do secretário de Turismo.

O gestor também é acusado de dificultar o trabalho do TCE. Além de não ter prestado as contas relativas ao exercício financeiro de 2010 e 2011, ele se negou a fornecer informações sobre orçamento e contas bancárias da administração municipal. “Como ele não prestou contas nem ao TCE nem à Câmara, estamos tendo que correr atrás de todo os dados. Ainda não analisamos os de 2011, mas com só com o que levantamos já é suficiente para pedir a intervenção”, afirmou o procurador Cristiano Pimentel.

Algumas irregularidades elencadas já haviam sido identificadas, em 2011, pela Operação Alcaide, que envolveu TCE, MPPE e Secretaria de Defesa Social (SDS). O prefeito ficou seis meses afastado do cargo por uma decisão liminar e só reassumiu em julho deste ano, por determinação do desembargador Jovaldo Nunes, atual presidente do TJPE. Nesse intervalo, o prefeito foi substituído pelo vice, Alexandre Arraes (PSB), que disputará a eleição.

Se houver a intervenção, ambos serão afastados desta vez. O JC tentou, sem sucesso, entrar em contato com Lula Sampaio. Ao Blog de Jamildo, ele negou todas as acusações. “Vou provar ao povo pernambucano que é uma armação política. Vou dar uma coletiva com todos os documentos em mãos nesta sexta (17). Alguém vai ser desmascarado: eu ou o TCE”.

A ação de intervenção deve chegar ao TJPE na segunda (19). Se for acatada, caberá ao governador Eduardo Campos (PSB) designar o interventor.