O Tribunal de Contas do Estado (TCE) disponibilizou na internet a lista provisória de 1.404 ordenadores de despesas públicas pernambucanos que tiveram prestaçőes de contas rejeitadas pelo Pleno do tribunal, nos últimos oito anos, e podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

A lista é composta por gestores de órgăos públicos, vereadores e prefeitos de municípios de todas as regiőes do Estado. Ela foi elaborada pela corregedoria do TCE e entregue ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) na última segunda-feira. Cabe agora ao Ministério Público analisar quais casos cabem ser ajuizados.

Segundo o procurador regional eleitoral, Antônio Edílio Magalhăes, os mais de 150 promotores eleitorais responsáveis por cada comarca já estăo com a lista em măo para começar o trabalho de triagem. “Cada promotor tem a independęncia para avaliar e decidir quando cabe uma açăo”, avaliou o procurador.

Ainda de acordo com Edílio Magalhăes, primeiro tem que se avaliar que muitos nomes da lista sequer se candidatarăo em outubro, depois ver quem entra no critério de inelegibilidade. “Para ser considerado inelegível é preciso que a rejeiçăo das contas tenha sido por ato de improbidade que cause dano ao erário”, explicou, completando que muitas vezes ela ocorre apenas por erros técnicos na prestaçăo.

O procurador disse ainda que, se as contas foram rejeitadas pelo TCE mas aprovadas pelas Câmaras Municipais, o promotor acaba ficando de măos atadas. “Entretanto, se ainda năo houve o julgamento pelos vereadores, o que vale é o julgamento do TCE”, afirmou.