No decorrer das últimas eleições comprovou-se a tendência da chamada judicialização das campanhas eleitorais. Dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mostram o crescimento do número de processos na Corte. Apenas nas eleições municipais de 2008, o TRE foi acionado com 1.331 recursos. Em 2010, quando aconteceram eleições gerais e o numero de candidatos é consideravelmente menor, o TRE recebeu nada menos do que 1.291 ações.

Essa tendência pode ser justificada por novas regras eleitorais como a Lei da Ficha Limpa e resoluções do TSE que regulam ainda mais a propaganda eleitoral. Além disso, o Ministério Público e os Tribunais de Contas têm sido proativos com a elaboração de listas de enquadrados na Ficha Limpa e consequentes pedidos de impugnação de candidaturas. Dessas listas, por exemplo, saíram o pedido de impugnação de 13 candidaturas em Jaboatão. No Recife, 11 chapas de vereador estão sub judice por não conterem a cota mínima de 30% com candidatas mulheres.

Nesse cenário, as equipes jurídicas dos candidatos acabam por se tornar tão centrais, ou até mais – a depender do contexto – do que aquelas que tradicionalmente são as vedetes das campanhas eleitorais: o marketing e a propaganda. Os quatro principais postulantes a prefeitura do Recife – Daniel Coelho (PSDB), Geraldo Júlio (PSB), Humberto Costa (PT) e Mendoça Filho (DEM) – já definiram os cabeças de seus times jurídicos e finalizam a montagem das equipes. O candidato socialista, por exemplo, contará com um batalhão de nada menos do que oito advogados, além do coordenador Bruno Brennand para a assessoria jurídica.
Passado o trabalho de papelada com o registro das candidaturas e coligações, finalizado no último dia 5 de junho, a orientação aos candidatos – majoritários e proporcionais – sobre as regras de propaganda eleitoral e reuniões para definição das estratégias a serem adotadas na disputa são as principais atividades em pauta nas equipes neste começo de campanha.

Apesar de concordarem que as equipes jurídicas vêm ganhando papel central nas eleições, e que o contexto tende à judicialização do processo eleitoral, os coordenadores jurídicos dos principais candidatos preferem adotar o discurso da campanha propositiva e evitar embates. “A tendência da judicialização é perceptível, entretanto, o que define isso é a atitude dos candidatos. Temos a orientação de Daniel (Coelho) de fazer uma campanha limpa, propositiva. Mesmo que haja embate jurídico, acredito que será pautado pelo bom senso”, avaliou o cabeça da candidatura tucana no Recife, Eduardo Figueiredo. “A gente espera que a participação do jurídico seja secundária na campanha”, concordou o coordenador jurídico de Humberto Costa, Eduardo Coelho.

Mesmo com o clima de paz e amor dominando os primeiros dias da corrida eleitoral, todos se dizem preparados para o acirramento, se for o caso. “Temos a orientação de não partir para esse caminho (judicial). Entretanto, se formos provocados ou sentirmos nosso direito violado estaremos preparados para nos defender”, afirmou o coordenador jurídico de Mendonça Filho, Ramiro Becker.

“Não estamos preocupados com esse processo de judicialização. É óbvio que, com a evolução da campanha, o cenário pode mudar e estaremos prontos para defender nossos direitos, principalmente se nos sentirmos ofendidos”, garantiu o coordenador jurídico de Geraldo Júlio, Bruno Brennand.