Está nas mãos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) o futuro do município de Araripina, no Sertão. A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou nessa sexta-feira (17) uma representação que pede a intervenção do Governo Estadual na cidade. A medida drástica foi tomada com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no qual constam 12 irregularidades praticadas na gestão do prefeito Luiz Wilson Ulisses Sampaio, mais conhecido por Lula Sampaio (PTB). É questão de dias para que o processo seja julgado pela corte visto que o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, irá fazer um requerimento solicitando que o processo entre na pauta já na próxima sessão do órgão.

Entre as irregularidades, estaria uma transferência de mais de R$ 1 milhão no último dia 19 de junho para “destinatário ignorado”. Na última quinta-feira, o prefeito Lula Sampaio acusou o vice-prefeito, Alexandre Arraes (PSB), à época na qualidade de prefeito (cargo que ocupou durante o afastamento de Lula entre dezembro de 2011 e junho de 2012), de ter solicitado a transação. Para Lula, a operação foi ilegal pois aconteceu quando a Justiça já o tinha restituído ao cargo de prefeito. Versão negada por Alexandre, que alega que a transferência, já agendada para pagamento das bandas do São João, aconteceu por volta do meio dia de 19 de junho.

“Ele tomou posse às 18h e eu fui notificado de que voltaria ao cargo de vice-prefeito por volta das 16h. Então, ao meio dia, eu ainda era prefeito”, explicou Alexandre. “Era uma empresa licitada, tenho todos os documentos que comprovam isso e estão disponíveis na prefeitura. Fizemos uma reserva para pagar as bandas antes da abertura da festa. As irregularidade apontadas pelo TCE aconteceram durante o período em que ele foi prefeito”, concluiu.

São diversas as ilegalidades verificadas pelas auditorias: pagamentos irregulares, dispensa indevida de licitação e não aplicação do mínimo legal da saúde. Entre elas, o MPPE cita os casos de cheques do município no valor de R$ 530 mil sacados em Araguaíba (TO), sendo alguns deles na boca do caixa. Alguns deles, que totalizaram R$ 430 mil, foram sacados pelo tesoureiro da prefeitura, Haílton José Marques de Lima. Como justificativa para ato, ele alegou “inexperiência” com os rituais da gestão pública. Os auditores do TCE avaliaram que havia um “descontrole” da emissão de cheques do município ao ponto de vários títulos serem entregues em branco ao tesoureiro por ordem do prefeito Luiz Sampaio.

Além disso, a Prefeitura, segundo o TCE, também contratou sem licitação por R$ 360 mil a empresa Voz Comunicação para organização das festas do Carnaval de 2009. No entanto, tal empresa pertence ao secretário municipal de Turismo, Carlos Giordany de Andrade, que era o responsável pela organização do Carnaval, o que constituiria prática de favorecimento. A Constituição prevê como medida extrema a intervenção do Estado em um município em casos quando “ocorrer prática de atos de corrupção e improbidade nos municípios”. De acordo com o MPPE, dada as diversas irregularidades verificadas pelo TCE, tal ação seria legítima.