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LEGISLATIVO

Projeto de Lei da transparência na Alepe será publicado nesta quinta

Assembleia Legislativa começa a dar os passos iniciais para implantar o Portal da Transparência. Lei vai regulamentar informações da Casa, como salários e assiduidade dos deputados

Publicado em 05/09/2013, às 06h13

João Marcelo Melo

A mesa diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco encaminhou para publicação o projeto de lei que disciplina a disponibilização de informações referentes ao funcionamento da Casa. A chamada “Lei da Transparência” regulamenta a Lei de Acesso à Informação e especifica a forma como os dados, tais como salários e assiduidade dos parlamentares, serão lançados na internet. A partir desse projeto será elaborado o Portal da Transparência da Alepe.

Segundo a proposta, algumas informações irão exigir que o solicitante se identifique. “O acesso é automático, apenas a pessoa que é alvo da consulta será informada sobre quem solicitou a informação”, explica André Campos (PT), 2º vice-presidente da Casa. Inicialmente, o projeto de lei será analisado pelas comissões de Administração Pública e de Constituição, Legislação e Justiça.

CONCURSO
Também já está em análise pela mesa diretora da Casa o projeto definitivo para realização de concurso público da Alepe. Segundo André, será possível realizar a seleção ainda este ano. Falta definir a forma de contratação da empresa responsável por organizar o certame.

O petista não revelou o número de vagas previstas no projeto, mas ressaltou que “não necessariamente estarão todas neste concurso”. No que se refere ao impacto financeiro das novas contratações, ele informou que os gastos da Assembleia com pessoal estão abaixo do limite prudencial. A seleção irá abranger cargos de nível médio e superior. O último concurso foi realizado em 1998.




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