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Administração de pessoal

MPPE recomenda anulação de seleção simplificada de Surubim

Processo, para 560 vagas, deveria ser substituído por concurso público

Publicado em 07/03/2016, às 11h48

Do JC Online

O Ministério Público de Pernambuco está recomendando à Prefeitura de Surubim, no Agreste, anular o polêmico processo seletivo simplificado deste ano, já questionado anteriormente pelo Tribunal de Contas do Estado. A seleção era para preencher 560 vagas por meio de contratos temporários de um ano, renováveis por igual período. O MPPE orienta realizar concurso público.

“Os cargos postos à disposição para contratação temporária são de natureza permanente, devendo ser providos através de concurso público”, alertou  a promotora Kívia Ribeiro, de acodo com divulgação feita pelo Ministério Público de Pernambuco. O órgão de controle do Executivo avalia que "o pressuposto da excepcionalidade não deve ser utilizado para atender a situações administrativas rotineiras, mas compatibilizado com a proteção do interesse público". 

O MPPE questiona também o período de inscrição para os candidatos (no feriado de Carnaval), quando os órgãos públicos estavam fechados. O prefeito Túlio Vieira tem cinco dias para informar o MPPE sobre as providências tomadas a respeito da recomendação. Em fevereiro, diante de questionamentos do TCE, a prefeitura divulgou que estava reformulando o edital. 

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