Jornal do Commercio
VERBA INDENIZATÓRIA

Deputados restituirão R$ 1,7 milhão gasto com empresas na mira do TCE

Vinte e dois deputados gastaram verba indenizatória com empresas que o TCE não achou onde funcionam

Publicado em 18/08/2017, às 07h32

O presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), prometeu que dinheiro gasto com verba indenizatória será restituído pelos deputados / Foto: Roberto Soares/Alepe
O presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), prometeu que dinheiro gasto com verba indenizatória será restituído pelos deputados
Foto: Roberto Soares/Alepe
Marcela Balbino, Paulo Veras e Vinícius Sales

Em nota, Guilherme Uchoa anunciou que todos os valores serão restituídos voluntariamente. Também disse que a Alepe vai suspender a relação comercial com as referidas empresas por prazo indeterminado. “O Poder Legislativo entende estar tomando as medidas cabíveis exigidas pela questão que ora se apresenta, garantindo o zelo pela coisa pública e imprimindo a transparência que a sociedade civil exige”, afirma o texto.

A Alepe diz que o dinheiro foi liberado porque as empresas apresentaram cadastro regular nos órgãos competentes e as notas fiscais dos serviços fornecidos. “É da responsabilidade dos municípios conceder os alvarás de funcionamento das empresas e fiscalizar suas instalações enquanto as mesmas estiverem ativas”, diz.

Procurados, somente sete dos 22 deputados citados se manifestaram. No topo da lista de gastos, Socorro Pimentel (PSL) negou qualquer irregularidade com a prestação dos serviços. Ela diz que devolveu o dinheiro e afirmou que, a partir de agora, vai abrir mão da verba indenizatória.

Antônio Moraes (PSDB) afirmou que era suplente, mas desde o início da legislatura somou R$ 43 mil em gastos com as empresas. Joel da Harpa (Podemos) não quis se pronunciar. Clodoaldo Magalhães (PSB), Álvaro Porto (PSD) e Tony Gel (PMDB) disseram que ao serem notificados devolveram o dinheiro integralmente. O socialista apresentou o comprovante de recolhimento. O peemedebista afirmou que só contrata empresas credenciadas pela Casa.

ÍNTEGRA DA RESPOSTA

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Tomamos conhecimento, por meio de denúncia apresentada pelo advogado Antônio Ricardo Accioly Campos e do processo nº 1609403-7, do Tribunal de Contas do Estado, da existência de empresas irregulares que forneciam materiais e prestavam serviços para o Gabinete do ex-deputado Professor Lupércio, para fazer face às despesas com a operacionalidade do mesmo Gabinete,  em conformidade com o Ato 637/2009.

Assim que tomou conhecimento da referida denúncia, o Controle Interno da Alepe constatou que outros gabinetes haviam realizado serviços e compra de materiais junto às citadas empresas, e, após análise, identificou os seguintes aspectos:

? As referidas empresas apresentaram situação cadastral regular junto aos seguintes órgãos: Junta Comercial, Receita Federal, Receita Estadual e Receita Municipal;
? As notas fiscais de serviços e de fornecimento de materiais emitidas pelas empresas citadas foram autorizadas pelos Fiscos Estadual e Municipal, tendo suas autenticidades confirmadas e validadas. Consta das citadas notas fiscais o atesto dos materiais recebidos ou serviços prestados, assim como seus cálculos conferidos pelos responsáveis designados.

Dessa forma, demonstra-se que todas as medidas foram adotadas pela Assembleia
Legislativa de Pernambuco no sentido de garantir o devido zelo, essencial ao exercício do mandato legislativo.



Por outro lado, a Auditoria do TCE afirmou que as instalações para funcionamento das empresas eram incompatíveis com o objeto contratual. Entretanto, vale esclarecer que é da responsabilidade dos Municípios conceder os alvarás de funcionamento das empresas e fiscalizar suas instalações enquanto as mesmas estiverem ativas.

Apesar da situação de regularidade identificada pelo Controle Interno da Alepe e das competências de CONCESSÃO DE ALVARÁ e FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES serem de responsabilidade dos Municípios, o Presidente da Alepe, pelo compromisso que tem com a transparência do Poder Legislativo, resolveu adotar as seguintes medidas:

? Suspender a relação comercial com as referidas empresas por prazo indeterminado;
? Restituir voluntariamente os valores, objetos da denúncia.

Em conclusão, o Poder Legislativo entende estar tomando as medidas cabíveis e exigidas pela questão que ora se apresenta, garantindo o zelo pela coisa pública e imprimindo a transparência que a sociedade civil exige em um regime democrático.

Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ÍNTEGRA DA RESPOSTA DA DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL

A respeito da matéria veiculada no Jornal do Commercio, a deputada estadual Socorro Pimentel faz alguns esclarecimentos importantes:

1- A deputada Socorro Pimentel nega com veemência que haja qualquer tipo de irregularidade nas empresas que prestaram serviço ao seu gabinete. Todas as empresas foram aprovadas sem nenhuma contestação pelo setor de Controle Interno e Auditoria da Assembleia Legislativa de Pernambuco, tendo situação regular nos seguintes órgãos: Junta Comercial, Receita Federal, Receita Estadual e Receita Municipal. Destaca-se ainda que não há denúncia nem sequer processo em andamento contra a deputada no TCE-PE;

2- Diante da controvérsia que surgiu quanto ao uso da verba indenizatória, a deputada Socorro Pimentel, prezando pelo compromisso que assumiu com o povo de Pernambuco, restituiu voluntariamente o valor integral correspondente ao que foi pago às empresas;

3- A parlamentar, sempre zelosa com o erário público e acompanhando as transformações que a sociedade exige, abriu mão de fazer uso da verba indenizatória, embora seja direito de todo parlamentar instituído pelo Ato da Mesa Diretora da Alepe nº 637/2009;

4- Por fim, a deputada Socorro Pimentel se coloca à disposição de todos os órgãos de controle para dirimir as dúvidas que ainda possam existir, bem como afirma a toda a população que caminhará ao seu lado em busca das conquistas necessárias para um Pernambuco cada vez melhor.


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