Jornal do Commercio
Sertão

TCE: Ex-prefeitos são multados por falta de transparência

Os processos de gestão fiscal, relativos aos municípios de Belém do São Francisco e Orocó, foram julgados pela Primeira Câmara do TCE

Publicado em 24/08/2017, às 15h02

O conselheiro João Campos foi o relator de ambos os processos / Foto: TCE/ Divulgação
O conselheiro João Campos foi o relator de ambos os processos
Foto: TCE/ Divulgação
JC Online

Dois ex-prefeitos de cidades do Sertão do Estado foram multados, nesta quinta-feira (24), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por descumprimento às exigências da Lei de Acesso à Informação. Os processos de gestão fiscal, relativos aos municípios de Belém do São Francisco e Orocó, estavam sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos e foram julgados pela Primeira Câmara do TCE.

De acordo com o tribunal, o processo que analisou a gestão fiscal de Belém do São Francisco em 2016 identificou que o então prefeito da cidade, Gustavo Henrique Granja Caribé, "deixou de implantar o Portal da Transparência na prefeitura, impossibilitando o acesso público a informações sobre execução orçamentária e financeira do município, além de dados sobre licitações e contratos celebrados".

MULTA

O TCE informa ainda que o ex-gestor, questionado sobre o fato, não apresentou defesa. Com base nas informações existentes, o processo foi julgado irregular e o então prefeito foi multado em R$ 7.717,00.



O mesmo ocorreu com o processo da cidade de Orocó, também considerado irregular pelo TCE. O ex-prefeito da cidade, Reginaldo Crateu cavalcante, também recebeu multa no mesmo valor da aplicada no caso de Belém do São Francisco.

Conforme informações repassadas pelo tribunal, "além de julgar irregular o processo n° 1621043-8, o relator também determinou ao atual prefeito que proceda à implantação do portal na internet". Os votos do conselheiro relator foram aprovados por unanimidade.


Recomendados para você




Comentar


Nome E-mail
Comentário
digite o código
Desejo ser notificado de comentários de outros internautas sobre este tópico.

OFERTAS

Especiais JC

O Mundo de Rafa O Mundo de Rafa
Rafael foi diagnosticado com síndrome de Asperger apenas aos 11 anos. Seus desenhos contam pedaços muito importantes da sua história. Exprimem momentos de alegria, de comemoração e também de desabafo, de dor
Gastos dos parlamentares pernambucanos Gastos dos parlamentares pernambucanos
Os deputados federais da bancada pernambucana gastaram, no 1º semestre deste ano, R$ 5,1 milhões em verbas de cotas parlamentares. Já os senadores gastaram R$ 692 mil. Os dados foram coletados com base no portal da transparência da Câmara e do Senado
Um metrô ainda renegado Um metrô ainda renegado
São 32 anos de operação e uma eterna luta por sobrevivência. Esse é o metrô do Recife

    LOCALIZAÇÃO

  • Rua da Fundição, 257 Santo Amaro, Recife - PE
    CEP: 50040-100
  • assinejc.com.br
  • (81) 3413-6100

    SIGA-NOS

Jornal do Commercio 2017 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM