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Alepe aprova mudanças na SASSEPE

Rejuste nas contribuições dos servidores e mudanças no conselho deliberativo da SASSEPE foram os principais temas do projeto

Publicado em 13/09/2017, às 22h09

O projeto foi aprovado por unanimidade, tendo 23 votos / Rinaldo Marques/Divulgação
O projeto foi aprovado por unanimidade, tendo 23 votos
Rinaldo Marques/Divulgação
Vinícius Sales

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira, 13, a proposta de lei do poder executivo que realiza ajustes no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (SASSEPE).

O projeto modifica a Lei Complementar 30/2001, onde se está regulamentado o sistema. A proposta reajusta em torno de 20% as alíquotas pagas atualmente por titulares e dependentes do sistema. A tabela desta contribuição deverá ser reajustada anualmente, no mês de janeiro, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

Dentre as principais mudanças estão a inclusão de outros beneficiários, como filhos de servidores que tenham entre 21 e 29, netos até 29 anos e pais e irmãos que estejam sob dependência econômica.

Na contra partida haverá o aporte do governo de mais de 9 milhões de reais. Somando com os mais de 700 mil reais retirados de parte da contribuição provindas da gratificação natalina, o Conselho Deliberativo do Sassepe (Condaspe) poderá utilizar 20% para as despesas de investimentos do próprio órgão.



A matéria também muda as regras para a formação do conselho deliberativo. A proposta determina que os membros sejam servidores públicos estaduais titulares estando em atividade.

Ela também prevê a Gratificação de Auditoria e Controle (GAC) para Profissionais de saúde que atuam nas funções de Odontólogo, Buco-Maxilo, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta e Nutricionista.

"É uma reivindicação antiga dos servidores. Com essa melhoria da tabela da arrecadação e o governo fazendo o aporte, vai aumentar também a tabela do atendimento. Que era muito pequena pro médico atender. Muitas vezes os médicos não queriam atender, pois o que iam receber do estado, ás vezes com atraso, era muito pequeno. Não era muito atrativo.", comenta o deputado Romário Dias (PSD), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça.


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