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Projetos

Câmara do Recife aprova pacote de leis de Geraldo Júlio

Votado em bloco na Câmara, as propostas foram votadas em dois turno na mema sessão

Publicado em 05/12/2017, às 08h00

Câmara Municipal do Recife / Divulgação
Câmara Municipal do Recife
Divulgação
Vinícius Sales

A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta segunda-feira (4), sete projetos legislativos enviados pela prefeitura. Votando duas projetos em duas discussões, a Casa aprovou Em Junho deste mesmo ano, a casa José Mariano aprovou outros 30 projetos em regime de urgência enviados pelo prefeito Geraldo Júlio (PSB).

Dentre eles está o PLE 59/2017. A proposta cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Segundo o texto, o Fundo será subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) e atenderá projetos e programas voltados para pessoas deficientes. Os recursos serão provindos dos repasses feitos pela União, Município, doações e rendimentos no mercado financeiro.

Outro projeto é o PL 56/2017 que altera lei municipal n° 16.856. A proposta permite que veículos com capacidade máxima de 21 passageiros circule como transporte público complementar, desde que haja autorização prévia da prefeitura.

Votando a favor do pacote de projetos, a líder da oposição, Marília Arraes (PT), criticou a forma como os projetos são aprovados na casa."É uma prática desse grupo que está aí. No semestre passado foram quase 30 projetos de lei para serem aprovados no apagar das luzes. Isso é uma forma de não deixar que sociedade dialogue, conheça os projeto. Eles tentam transformar a Casa em lugar de protocolos, que não aprecie de fato como possa ser apreciados. O que é uma coisa ruim, porque existe projetos muito bons para a sociedade, mas que precisam de uma atenção maior". E insiste: A oposição votou a favor, mas as propostas poderiam ter tido um debate maior com a sociedade".



Rebatendo Marília, o vereador Eriberto Rafael (PTC), pertencente a base do governo, afirma que chamou todos os vereadores para debater. "Todas as dúvidas foram sanadas dentro das comissões. As alterações que foram propostas foram debatidas dentro das comissões, então não vejo a necessidade de mais tempo para debater já que teve uma discussão com toda a Casa aberta".

Foram aprovados os PLE's 58, 59, 66, 47, 48, 55 e 56. Por conta de dúvidas quanto ao projeto, o PLE 68, que trata de assuntos tributários, ainda está sendo analisado ela casa." Teremos um outra reunião para terminar a discussão desse projeto. Ele precisou de uma atenção maior por ser grande.", afirmou Eriberto Rafael, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Os projetos foram aprovados por unanimidade na casa, com 28 votos.

ZEIS

Ainda na mesma sessão, sob protestos das galerias, a Casa aprovou o PLE de número 55. A proposta amplia a Zona Especial de Interesse Social(ZEIS) na comunidade de Entra Pulso, localizada na Zona Sul do Recife. A proposta da ZEIS é incluir regiões marginalizadas em projetos urbanísticos e sociais. Ela também regulariza a arrecadação, pois comunidades incluídas passam a pagar taxas e impostos. “Atualmente, há 73 ZEIS na cidade. A última foi determinada há quatro anos. A Prefeitura mapeou 545 comunidades de interesse social que têm prováveis condições de se tornarem ZEIS. Mais da metade da nossa população do Recife vive em localidades informais, que não podem ser objeto de políticas públicas. Existe uma defasagem na garantia desse direito", afirma o vereador Ivan Moraes (PSOl).


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