Jornal do Commercio
VERBA INDENIZATÓRIA

Promotores do MPPE ganham auxílio-saúde de R$ 500 mensais

Novo auxílio-saúde do MPPE terá impacto de R$ 2,9 milhões em 2018

Publicado em 20/12/2017, às 13h56

Todos os 425 promotores do MPPE na ativa e os 156 inativos receberão auxílio-saúde de R$ 500 mensais / Foto: Arquivo/JC Imagem
Todos os 425 promotores do MPPE na ativa e os 156 inativos receberão auxílio-saúde de R$ 500 mensais
Foto: Arquivo/JC Imagem
Paulo Veras

Na última semana antes do recesso, a Assembleia Legislativa aprovou a criação de um auxílio-saúde de R$ 500 mensais para todos os 425 promotores do Ministério Público de Pernambuco e os 156 membros inativos. O recurso deve começar a ser pago a partir de março do próximo ano. O benefício é uma verba indenizatória que terá impacto de R$ 2,9 milhões nas contas do MPPE em 2018 e de R$ 3,4 milhões no ano seguinte.

O auxílio-saúde para os promotores havia sido proposto desde 2014. Na época, por restrições orçamentárias, aprovou-se o benefício apenas para os servidores, no mesmo valor mensal. Com a proposta orçamentária para 2018 pronta, o Colégio de Procuradores de Justiça pediu à Alepe que retomasse a proposta anterior. “Outros Ministérios Públicos do País e o Judiciário já pagam auxílio-saúde a seus servidores e membros, sendo o MPPE um dos únicos a não prever para seus membros”, explica o órgão, por meio de nota.

O projeto foi desarquivado na última reunião do ano da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Edilson Silva (PSOL) tentou pedir vistas, que não foram concedidas. Embora o Diário Oficial do Legislativo não tenha convocado reuniões das comissões de Finanças e de Administração Pública, onde a proposta também precisaria passar, o texto foi submetido ao plenário na tarde dessa quarta-feira (20). O auxílio-saúde foi aprovado com 33 votos contra o de Edilson. O deputado Rodrigo Novaes (PSD) se absteve na questão.



'No apagar das luzes'

“É um auxílio-saúde para os promotores, não para os servidores do Ministério Público. Me parece que a Constituição, do ponto de vista legal, veda indenizar serviços do seu dia-a-dia particular privado”, argumentou Edilson. “Se esse projeto é tão correto, porque é que ele entra no último dia, no apagar das luzes, na última reunião da CCJ? Do ponto de vista da Casa, não é bom esse tipo de gesto de aprovar essa questão sem a opinião pública tratar”, defendeu o deputado do PSOL.

Além do novo benefício, os promotores recebem todo mês um auxílio-moradia de R$ 4.377,27 e um auxílio-alimentação de R$ 1.068. Em 2018, não haverá reajuste nas verbas indenizatórias ou no salário dos membros do MPPE. “Os servidores tiveram uma recomposição de 4%, retroativo a 1º de outubro, além de mais 4% previsto para outubro do ano que vem”, explica o órgão em nota.


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Comentários

Por Silvana,20/12/2017

O engraçado é os Promotores que junto com os seus servidores um órgão que procurar corrigir os erros e distorções das pessoas e órgãos seja privado ou público são os primeiros a receber um absurdo de uma gratificação dessa. O servidor público estadual não recebe e sim paga até no 13º salário o SASSEP SAÚDE. Nunca vi isso vc pagar duas vezes no mês de dezembro um plano de saúde. É outro absurdo.

Por Ana,20/12/2017

Absurdo! E já tem tantos outros auxílios... Deputados de merda!

Por Francisco,20/12/2017

Prestem atenção: "todos a favor, contra Edilson". Edilson é o cara....

Por Sincero,20/12/2017

Uma instituição mercenária e inerte, especialmente esses MP´s Estaduais! O Extrateto vem ai no Congresso... pode ser que os mercenários já estão se antecipando... Era bom a imprensa falar com o PGJ, e escutar a demagogia da vez...

Por socram,20/12/2017

Além de já desfrutarem de um Salário Alto, além de outras benesses incidentes; querem solicitar mais esta? Que dirão os Aposentados da Previdência Social (INSS), que pagaram tal Previdência durante 35 (Trinta e Cinco Anos), além de outros Impostos; e recebem tão somente Um Salário Mínimo; submetidos, ainda, aos descontos aplicados.?



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