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PL propõe controle social da Federação Pernambucana de Futebol

Segundo o projeto, entidades ligadas ao futebol pernambucano deverão prestar contas à órgãos públicos

Publicado em 14/03/2018, às 07h30

Deputado afirma que os processos eleitorais nessas entidades ficarão mais transparentes / Foto: Jarbas Araújo / Divulgação
Deputado afirma que os processos eleitorais nessas entidades ficarão mais transparentes
Foto: Jarbas Araújo / Divulgação
Vinícius Sales

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) votará nesta quarta-feira (14) um projeto de Lei que estabelece normas de controle social para entidades responsáveis pelo futebol em Pernambuco. De autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), o projeto de lei de número 1303/2017 obriga, por exemplo, a Federação Pernambucana de Futebol (FPF), a prestar contas anualmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Secretaria da Fazenda, caso a entidade tenha recebido recursos públicos.

Assim como os órgãos públicos, as associações deverão implementar um portal da transparência na internet, contendo toda atividade financeira da instituição."O objetivo é dar mais transparência no processo de gestão e eleição dessas associações. Vemos os casos de corrupção da CBF e da Fifa e isso preocupa. Apesar dessas associações serem de caráter privado, elas possuem cunho social.", justificou Rodrigo.



Dentre as disposições, o projeto proíbe a contratação de empresas que tenham participação direta ou indireta de cargos de chefia. No processo eleitoral também ficam proibidas as doações por parte de pessoas jurídicas. Caso aprovada, as entidades terão o prazo de seis meses para se adequarem ás novas regras.


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