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Marinha não abre mão de vender manguezal para construção de parque

Acordo entre instituição militar e Prefeitura do Recife não avança e briga vai parar na Justiça

Publicado em 22/08/2012, às 21h58

 / Foto: Rodrigo Lôbo/JC Imagem
Foto: Rodrigo Lôbo/JC Imagem
Do JC Online

Um manguezal está no caminho da Via Mangue, corredor viário que a Prefeitura do Recife está construindo para melhorar o tráfego na Zona Sul da capital. A área de 320 hectares, de propriedade da Marinha do Brasil, deveria abrigar o Parque dos Manguezais pelo projeto original da avenida expressa, mas uma briga judicial entre a Marinha e o município do Recife impede que o projeto avance. A Marinha quer comercializar o terreno e a prefeitura se articula para que a área seja cedida para implantação do parque ecológico. O impasse é tanto que a instituição militar só permitiu que a prefeitura desse continuidade às obras do corredor no mês passado, fazendo um recuo de 27 metros de largura por dois quilômetros de extensão na área sob a sua jurisdição.



Infográfico

Via Mangue - 23.8.2012

Já a implantação do Parque dos Manguezais é condicionante para a licença ambiental do futuro corredor viário, sendo uma das ações mitigadoras do município para compensar o impacto que a via provocará no ecossistema. Para aumentar o impasse, a Prefeitura do Recife publicou, em 2010, o decreto nº 25.565, transformando a área no Parque Natural Municipal dos Manguezais Josué de Castro. O terreno tem 320,34 hectares, dos quais 225,82 correspondem à vegetação de mangue. A Marinha é proprietária de quase 70% da área.

“A indefinição sobre o Parque dos Manguezais não está interferindo diretamente nas obras da Via Mangue, principalmente agora que a Marinha liberou o trecho necessário para dar continuidade às obras do sistema viário. Mas teremos que fazer o parque, como está previsto no projeto. É exigência do Ministério Público de Pernambuco”, explica a presidente da Empresa de Urbanização do Recife (URB), Débora Mendes.

Depois da assinatura do decreto de criação do parque, o caso foi parar na Justiça Federal. Segundo a assessoria de imprensa da Advocacia-Geral da União (AGU), uma ação foi proposta pela Procuradoria Regional da União (PRU 5ª Região) para discutir a legalidade do decreto municipal. Recentemente, a Consultoria-Geral da União teria reforçado que a propriedade é da Marinha, mas que a instituição militar não está autorizada a alienar a área.

O Comando do 3º Distrito Naval, responsável pela administração do manguezal, argumenta que não é contra o projeto da Via Mangue. Afirma que, em 2010, revogou o edital de licitação para venda do terreno, cujo valor era estimado em R$ 51 milhões, para facilitar a compra pelo município, inclusive baixando o preço. Em nota oficial, explica que tem necessidade de atender uma demanda reprimida de cunho social importante. Por isso, aceitou ceder o terreno para que o comprador, numa contrapartida, construa moradias para os militares em Natal (RN). Afirma, também, que deseja apenas ser ressarcida por manter a área ocupada, vigiada e cuidada, inclusive proporcionando o crescimento da vegetação do parque.


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