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REIVINDICAÇÕES

Adeppe denuncia ao MPPE irregularidades no programa de pagamento de horas extras

Presidente da associação afirma ainda que, com a atual estrutura da Polícia Civil, delegados deixam de investigar casos como assaltos a ônibus

Publicado em 27/09/2016, às 16h25

Adeppe denuncia irregularidades no programa de horas extras  / Foto: Twitter JC
Adeppe denuncia irregularidades no programa de horas extras
Foto: Twitter JC
JC Online

A Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) formalizou, junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma denúncia contra irregularidades no Programa de Jornada Extra da Segurança (PJES). A representação foi formalizada no dia 16 deste mês.

Segundo a associação, os principais problemas no programa são o pagamento da PJES para ocupantes de cargos comissionados, pagamentos de cotas do PJES acima do limite de 10 cotas por servidor e até mesmo a realização de horas extras em mais de um local simultaneamente. Profissionais que ocupam cargos comissionados não podem receber o adicional, criado para evitar a realização de ''bicos'' após o horário habitual de serviço. Além disso, é permitida apenas a realização de 10 cotas - as horas extras -  por mês, cada uma de até 12 horas. A associação alega que alguns delegados realizam até 20 por mês.

O presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues, afirma que esse tipo de conduta, além de causar prejuízos ao erário, pode gerar danos irreversíveis para a sociedade como um todo.

"Um órgão que deveria fiscalizar não pode ter essas falhas. Os profissionais ficam cansados, sobrecarregados, o que pode ocasionar erros irreparáveis na execução das tarefas. Além disso, muitos trabalham em mais de um local no mesmo horário, ou recebem as cotas de forma desnecessária", assegura.

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Caso as irregularidades sejam comprovadas, os gestores dos profissionais podem ter que ressarcir os valores recebidos e até sofrerem exoneração.

No dia 1º de setembro, cerca de 200 delegados decidiram não trabalhar mais no PJES. Em nota à imprensa, Francisco Rodrigues disse que os delegados estavam insatisfeitos com a atual estrutura da Polícia Civil e que esses profissionais atualmente trabalham basicamente em flagrantes, sem realizar investigações.

"Assaltos a ônibus, assaltos a carros-forte, não estão sendo devidamente investigados. A segurança pública do estado tem como base de seu funcionamento o PJES, que nada mais é que um programa de pagamento de horas extras que não remunera corretamente os servidores", explicou o presidente da Adeppe, ressaltando que muitos policiais civis são sobrecarregados de cotas do programa.

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