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PE analisa processos de presas que terão direito a indulto pelo Dia das Mães

Trabalho analisa possibilidade de reconhecimento judicial do direito de prisão domiciliar e de indulto especial de extinção de pena das reeducandas

Publicado em 27/04/2017, às 12h08

Colônia Penal Feminina do Recife fica no bairro do Engenho do Meio, Zona Oeste do Recife  / Fernando da Hora/Acervo JC Imagem
Colônia Penal Feminina do Recife fica no bairro do Engenho do Meio, Zona Oeste do Recife
Fernando da Hora/Acervo JC Imagem
Da Editoria de Cidades

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), o Ministério Público (MPPE) e a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), iniciam nesta quinta-feira (27), às 14h, na Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), no bairro do Engenho do Meio, Zona Oeste do Recife, o Projeto para Análise da Situação das Mães Encarceradas e do Decreto de Indulto Feminino.

O trabalho segue até o próximo dia 18 de maio e analisará a possibilidade de reconhecimento judicial do direito de prisão domiciliar e de indulto especial de extinção de pena das reeducandas da CPFR.



Os trabalhos serão desempenhados por defensores públicos. A Colônia Penal Feminina de Abre e Lima (CPFAL) e as unidades de Buíque, Petrolina e Verdejante serão posteriormente contempladas com o projeto. Durante a ação, que também é uma forma de homenagear as mães encarceradas no mês de maio, haverá regularização dos documentos civis e oficinas.

DIREITOS

O indulto especial é concedido a mulheres presas que não respondam ou tenham sido condenadas por crime cometido mediante violência ou grave ameaça e engloba, respeitando as hipóteses previstas em lei, as mulheres mães, avós, gestantes e com deficiência. Já a prisão domiciliar em substituição à preventiva, que até então abrangia a mulher gestante em risco ou acima do 7º mês de gravidez, passa a incluir as mulheres que tiverem filho de até 12 anos incompletos ou homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho.



Comentários

Por Henry David Thoreau,28/04/2017

Destaque-se a participação imprescindível da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, capitaneada pelo competente Manoel Jerônimo de Melo Neto, Defensor Público Geral.



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