Jornal do Commercio
JUSTIÇA

Prefeitura de Olinda informa fiscalizar camarotes particulares

Decisão judicial proíbe o funcionamento de camarotes privados com shows em casas do Sítio Histórico

Publicado em 12/02/2018, às 14h27

Eventos privados são proibidos por lei na Cidade Alta de Olinda / JC Imagem
Eventos privados são proibidos por lei na Cidade Alta de Olinda
JC Imagem
cidades

Depois que a juíza plantonista do Fórum de Olinda Maria Cristina Fernandes de Almeida proibiu a realização de shows particulares em casas do Sítio Histórico de Olinda, duas casas que funcionariam como camarotes privados foram fiscalizadas pelo município: a Casa Bonfim e Vulcan House, na Travessa do Bonfim. Conforme a assessoria do município, ambas foram orientadas quanto à proibição de utilização de som e realização de shows, podendo vir a ser interditadas em caso de descumprimento.

A assessoria informa que uma equipe com cerca de 160 fiscais das secretarias de Meio Ambiente Urbano e Natural e de Patrimônio e Cultura estão atuando nas ruas do Sítio Histórico para coibir o desrespeito às leis do município. Tais camarotes ou casas day use são proibidas pela Lei do Carnaval (Lei 5.306/2001) e pelo Decreto Municipal 026/2015). Por isso, procurado por moradores da Cidade Alta, o Ministério Público já havia recomendado ao município que coibisse focos de animação não oficiais e que desrespeitem a legislação.



ENSAIOS

Como os camarotes continuaram vendendo ingressos, a Sociedade de Defesa da Cidade Alta entrou com ação. Apesar de comemorar a decisão judicial, houve críticas, nas redes sociais, ao valor da multa arbitrada ao município, de R$ 5 mil ao dia, em caso de descumprimento. “Deu certo a estratégia dos organizadores. A multa aplicada é mínima”, publicou o morador e ativista João Olinda, informando que uma das casas estava fazendo ensaios na manhã desta segunda. A prefeitura não informou se houve necessidade de interdição.

 





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