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Revisão de lei

Tumulto na abertura da conferência do Plano Diretor do Recife

Integrantes de movimentos sociais denunciam falta de participação popular efetiva no processo de revisão do Plano Diretor. Conferência é realizada no Centro de Convenções de Pernambuco e termina nesta terça-feira (4)

Publicado em 03/12/2018, às 19h35

Ativistas do movimento popular em ato de protesto no Teatro Tabocas nesta segunda-feira (3) / Foto: Beto Figueiroa/Divulgação
Ativistas do movimento popular em ato de protesto no Teatro Tabocas nesta segunda-feira (3)
Foto: Beto Figueiroa/Divulgação
Cleide Alves
cleide@jc.com.br

A Conferência Municipal do Plano Diretor do Recife, que deve aprovar nesta terça-feira (4) o documento final da revisão da lei, começou de forma tumultuada na manhã desta segunda-feira (3), no Teatro Tabocas do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. O rebuliço teve início quando representantes da Articulação Recife de Luta, formada por entidades do movimento social, entraram na sala para protestar contra a condução do processo de reforma da legislação. O apitaço acabou em gritos e empurrões.

“Aguardamos por esse momento (a revisão do Plano Diretor) por muito tempo, dispostos a contribuir para uma cidade melhor e durante todo o processo houve atropelos e a participação popular foi violada. Mas a gente ainda tinha esperanças de, na conferência, ter um ambiente justo de discussão e que as nossas propostas fossem incorporadas pela prefeitura”, declara Socorro Leite, representante da ong Habitat para a Humanidade Brasil na Articulação Recife de Luta.

De acordo com Socorro Leite, o caderno de propostas para o novo Plano Diretor contemplou apenas o que a Prefeitura queria e não levou em conta as sugestões da articulação para o fortalecimento das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Uma delas é a definição do número máximo de pisos para as edificações (gabarito), que seria de quatro pavimentos. A Articulação Recife de Luta saiu do Centro de Convenções e não vai participar da conferência.

“Infelizmente, a proposta do novo Plano Diretor praticamente extingue as Zeis e dá subsídio para o mercado imobiliário se apoderar dessas áreas e construir prédios de mais de 30/40 andares nelas”, afirma Maria Betânia Silva, titular da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (Comul) da Vila Felicidade, localizada na Várzea, Zona Oeste da cidade. Ela representa o Plano de Regularização das Zeis (Prezeis) na articulação.

Maria Betânia ressalta que as áreas Zeis situadas em regiões valorizadas como o Espinheiro, Pina, Brasília Teimosa e Boa viagem são cobiçadas pelo mercado imobiliário. “E o plano dá o respaldo para que esse ramo possa entrar nas áreas Zeis e construir da forma que eles querem, valorizando os imóveis, mas não para nós, da classe mais pobre, a gente vai ficar ali sendo empurrado para fora do Centro do Recife.”

Prefeitura

O secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre, rebate as críticas e afirma que o Plano Diretor traz uma proposta construída para garantir o processo de urbanização das Zeis. A ideia, diz ele, é avançar no tratamento e na recuperação urbana das áreas protegidas por lei. “As Zeis têm 40 anos de luta pelo direito à terra e à moradia. É uma conquista fundamental e serviu de referência para todo o País, agora precisamos avançar na qualidade urbana e humana desses assentamentos”, declara.



A proposta levada para a conferência, segundo Antônio Alexandre, contempla as Zeis com oferta de espaços públicos como praças e parques, equipamentos de saúde e educação, infraestrutura viária, saneamento e esgoto. “É um desafio para a cidade que desejamos para o século 21, fazer com que as áreas que garantiram o direito à moradia agora consigam conquistar o direito a moradia digna, com qualidade de vida e condições de habitabilidade”, acrescenta o secretário.

“Alguns atores que sabem que não estão falando a verdade, apresentaram essa proposta como sendo a abertura das Zeis para o interesse puro e simples do mercado imobiliário, para nelas se erguer espigões de 30/40 andares, isso é uma irresponsabilidade”, ressalta.

Sobre as denúncias da Articulação Recife de Luta, de falta de participação popular efetiva na revisão do Plano Diretor, ele disse que o passo a passo da construção da proposta está disponível na internet. “Crítica é construtiva quando é produtiva e não para atrapalhar a realização de uma conferencia que consome recursos públicos”, destaca o secretário. “Os delegados da conferência seriam impedidos de trabalhar por um grupo minoritário na base do grito, não achamos que essa seja uma postura digna do que chamamos de democracia, isso é intolerância e autoritarismo.”

A confusão terminou com a chegada do Grupamento Tático Operacional (GTO) da Guarda Civil do Recife. “A Conferência do Plano Diretor continua até amanhã (4) por decisão da maioria dos delegados”, informa Antônio Alexandre. A plenária final está programada para as 20h. O documento aprovado será transformado em projeto de lei e enviado à Câmara Municipal ainda em dezembro de 2018, diz Antônio Alexandre.

Principal lei que trata do funcionamento, ordenamento e desenvolvimento da cidade, o Plano Diretor aborda as políticas públicas de modo geral definindo como as pessoas podem e devem ter acesso a serviços e como a prefeitura pode fazer essa distribuição de forma mais equitativa, explica o secretário.


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