Jornal do Commercio
OBRA

Prefeitura emite nota sobre empreendimento no Cais José Estelita

Segundo o texto, a demolição teve anuência do Iphan

Publicado em 25/03/2019, às 18h04

Grupo chegou a montar uma barraca no local / Foto: Ciara Carvalho/JC
Grupo chegou a montar uma barraca no local
Foto: Ciara Carvalho/JC
JC Online

A Prefeitura do Recife emitiu uma nota no fim da tarde desta segunda-feira (25) sobre as obras no Cais José Estelita, bairro de São José, área central do Recife. A demolição dos galpões começou no período da manhã e foi alvo de protestos.

Segundo o texto, o projeto para a área foi regulamentado pela lei municipal 18.138/2015. Entre as regras estabelecidas, estão a construção de um parque público onde hoje é a Avenida José Estelita, a concessão de dois terços do terreno para uso público, a construção de 200 casas populares.

Os prédios residenciais, que ocuparão o último terço da área, não poderão ter muros, nem grades. No térreo dos edifícios, deve haver comércios e serviços. As empresas Moura Dubeux, Queiroz Galvão e GL, responsáveis pela execução do projeto, devem ainda investir R$ 80 milhões em obras públicas na capital pernambucana.

A nota ainda informa que o empreendimento teve a permissão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).


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Leia a nota na íntegra

Sobre o início da execução de empreendimento privado no terreno do Cais José Estelita, a Prefeitura do Recife vem a público esclarecer que:

Ainda em 2014, a Prefeitura do Recife iniciou um amplo processo de diálogo e participação para propor, em conjunto com a sociedade e os setores técnicos envolvidos, uma nova visão de urbanização não só para o antigo terreno da RFSA, no Cais José Estelita, como para os bairros do entorno. Naquele momento já estava aprovado, desde 2012, um projeto privado para o terreno. Entre os pleitos da sociedade estava a elaboração de um Plano Específico para o Cabanga, Cais José Estelita e Santa Rita. A Prefeitura do Recife iniciou outro amplo processo de discussão que resultou na Lei 18.138/2015, que regulamenta este Plano Específico.

O atual projeto aprovado para a área foi adequado para essa nova legislação, incorporando diversos avanços para o território e para toda a cidade. A partir da nova lei, dentro da área privada do Cais José Estelita, hoje temos 65% de área de uso público e 35% de área privada, o que configura um importante ganho para a qualidade do espaço urbano da cidade. Com a lei, essas áreas passam a contar com a mais moderna legislação urbanística da cidade, uma vez que ela contempla conceitos e princípios urbanísticos que estão presentes em várias partes do mundo. O objetivo foi construir referências viáveis para a construção de um espaço melhor ordenado e que seja capaz de promover qualidade urbana e, consequente, qualidade de vida. Entre os avanços alcançados a partir da nova legislação estão:



- Implantação de um parque linear valorizando a borda d'água, outro parque na área da antiga ferrovia e espaços públicos de convivência, esportes, cultura e lazer;

- Eliminação de grades e muros em todas as edificações;

- Redução das quadras;

- Ciclovia em toda a extensão da linha d'água;

- Embutimento de fiação;

- Redução em 2/3 de altura das edificações mais próximas da área histórica (a altura nessas áreas sai de 38 andares para até 12 pavimentos, respeitando recuo de 50 metros a partir da proximidade dos armazéns localizados junto ao Forte das Cinco Pontas);

- Oferta de comércio e serviços no térreo de todas as edificações;

- Implantação de cobertura vegetal no topo dos prédios (telhado verde) e reutilização das águas das chuvas por meio de reservatórios de acúmulo;

- Eliminação do viaduto das Cinco Pontas devolvendo a relação que o Forte tem com a frente d'água;

- Calçadas com aproximadamente cinco metros de largura;

- Construção de habitações de interesse social em área próxima;

- Conexão da Avenida Dantas Barreto com o Cais José Estelita.

É importante frisar que o alvará de demolição concedido na manhã desta segunda-feira (25) está em conformidade com as normas de licenciamento vigentes, inclusive com anuência do Iphan, e atende à solicitação dos responsáveis pelo projeto.

Manifestações

Um grupo de manifestantes foi ao local das obras na manhã desta segunda. Uma barraca de acampamento chegou a ser montada. Eles tentam com que a obra seja embargada através da lei municipal 16.292/97, que diz que os responsáveis deveriam ter colocado uma placa no local da obra informando prazo de conclusão, valor empregado, o nome da construtora entre outras informações. Por conta da ausência da placa, eles acionaram a Diretoria de Controle Urbano do Recife (Dircon) para embargar a demolição.

Ainda segundo os manifestantes, o Ministério Público Estadual (MPE) também foi acionado para intervir no caso. O grupo também negociou com os engenheiros presentes no local para que seja liberada a posse do alvará de demolição. A Polícia Militar intermediou a negociação. 



Comentários

Por ABRAÃO NUNES,26/03/2019

FICO AQUI PENSANDO, UM LOCAL QUE ESTÁ ABANDONADO QUE PODEM OCORRER VÁRIOS RISCOS, NÃO VEJO ESTES DEFENSORES LIMPANDO ZELANDO PELO CAIS NA HORA QUE ALGUÉM QUER MUDAR AQUELA PAISAGEM QUE NÃO É TÃO BELA APARECE ESSA MEIA DUZIA DE DESOCUPADOS COM O LEMA EU AMO ESTELICA ISSO É HIPOCRISIA. VÃO TRABALHAR OU ARRUMAR ALGO PARA FAZER DEIXEM QUEM QUEIRA TRABALHAR OU GERAR EMPREGOS QUE ESTAMOS PRECISANDO MUITO.

Por camilo,26/03/2019

Ainda há vários processos correndo na justiça, não podem fazer uma obra que começou com um leilão nas escuras, com valores muito abaixo do mercado. As Torres Gêmeas também foram construídas na ilegalidade e virou fato consumido. Uma vergonha jurídica e urbanística pro Recife! A cidade deve ser construída com planejamento urbano. Esses projetos são um estorvo, onde apenas o mercado imobiliário especula seus lucros em detrimento da história, da cultura, da convivência urbana e transforma o Recife em um não-lugar estranho, engarrafado, perigoso sem nenhum contato com o bairro. No lugar, poderiam ser erguidas escolas públicas, biblioteca, um parque de verdade, moradias populares, comércio local (padarias, farmácias, supermercados, restaurantes, etc) e também moradias privadas com um gabarito mais humano.

Por Queiroz,26/03/2019

Só RELEMBRANDO: "OPERAÇÃO LANCE FINAL Polícia Federal não tem dúvidas: houve fraude no leilão do terreno do projeto Novo Recife" Será que a POLICIA FEDERAL estava "brincando" com isso!!?? O TCU recentemente decidiu pela INIDONEIDADE da Queiroz Galvao Construtora na esfera publica federal, em nota divulgada por ela mesma em jornais.

Por Fernando ,26/03/2019

Bando de gente sem noção! As edificações a serem construídas no local vão criar empregos e também vai tornar mais seguro a região do Cais JE.

Por ricardo ribeiro da costa,25/03/2019

Bando de desocupados! Aquele lixo ali não serve pra nada, apenas para estimular crimes! Esses desocupados deveriam ir procurar fazer algo útil ao invés de ficar torrando o saco dos outros!



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