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Projeto de lei prevê CNH gratuita para desempregados de baixa renda

A gratuidade abrange todo o processo de aquisição da CNH, incluindo os custos com autoescolas

Publicado em 15/02/2018, às 10h58

O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação / Foto: Detran/Divulgação
O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação
Foto: Detran/Divulgação
Da Agência Câmara Notícias

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8837/17, do deputado Carlos Souza (PSDB-AM), que cria a Carteira Nacional de Habilitação Social, para beneficiar com a gratuidade da habilitação pessoas de baixa renda que estiverem desempregadas há mais de um ano.

A gratuidade abrange todo o processo de aquisição da CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas.



Pelo texto, a comprovação de baixa renda se dará com a inscrição do interessado no Cadastro Único do Governo (CadÚnico). O projeto prevê ainda que o governo federal poderá firmar convênios com estados, municípios e entidades públicas credenciadas para implementar a CNH Social. “O objetivo é facilitar a inserção de pessoas no mercado de trabalho, uma vez que a CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir trabalho, de exercer uma atividade econômica”, disse.

Tramitação

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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Comentários

Por jocelma jeronimo de magalhaes,19/04/2018

quero participar

Por Luis,16/03/2018

Se a renda é considerada baixa, dá para ter um carro? Algo não bate nesta afirmação. Estranho estas "medidas" que o governo usa para dar dinheiro (meu e teu) para os outros em troca de votos.

Por Kika Mendes,21/02/2018

Pronto, Era só o que faltava!!! BOLSA CNH Se a pessoa quer a carteira, logo tem ou terá um carro. E aí ??? Se tem como adquirir um automóvel......tem que ter como pagar uma cnh. Salvo aqueles que estão desempregados e não tem condições de pagar a renovação, taxas , exames e em casos registro.

Por Gilmar Jorge de Oliveira,19/02/2018

Acredito que deveria o projeto criar uma forma do indivíduo executar algum trabalho para obter a carteira. Chega de gratuidade!!! Estamos a criar os cidadãos de segunda categoria o que é muito ruim! Se o indivíduo esta sem emprego, não tem condições financeiras e quer a carteira como uma oportunidade, que ótimo, vamos pedir que ele faça um serviço comunitário, que represente uma remuneração equivalente ao custo de emissão da carteira,

Por Evandro,16/02/2018

DEVERIAM DAR UMA CHANCE, PARA QUEM TEM CARTEIRA DE MOTORISTA E ETA DESEMPREGADO, SEM RENDA NENHUMA, SÓ FAZEM A COISA ERRADA,



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