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Manifestação

Taxistas realizam protesto no Centro do Recife nesta segunda-feira

Os taxistas se concentram em frente à Prefeitura do Recife

Publicado em 14/05/2018, às 11h16

Os taxistas também pretendem passar pela Câmara dos Vereadores do Recife / Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
Os taxistas também pretendem passar pela Câmara dos Vereadores do Recife
Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
JC Online

*Atualizadas às 17h11

Taxistas voltaram realizar uma manifestação na manhã desta segunda-feira (14). O grupo, formado por cerca de 50 taxistas, se concentrou no Cais José Estelita e partiu em carreata até a sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, que fica no bairro do Recife, na área Central da cidade. Eles também passaram pela Câmara dos Vereadores do Recife. Além dessa mobilização, os guardas municipais também realizaram um ato em frente à PCR para, entre outros pedidos, reivindicar o uso do porte de armas de fogo.

O protesto aconteceu, de acordo com a categoria, devido ao projeto de lei enviado pela Prefeitura do Recife para a Câmara sobre a regulamentação de aplicativos como o Uber. "Queremos saber os detalhes deste projeto. Mas, por exemplo, a prefeitura está exigindo um carro de cinco anos para a gente e, para o Uber, é de oito anos. Isto é concorrência desleal. Não queremos tirar o aplicativo, mas queremos concorrência justa", explicou Wellington.

Projeto de Lei

A Prefeitura do Recife enviou na última sexta-feira (11) à Câmara Municipal o projeto de lei que trata da regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos na capital. O projeto traz as diretrizes para que as empresas tipo Uber, 99 Pop, Mary Driver entre outras, operem na cidade do Recife. A proposta estipula regras para motoristas e determina os tributos que serão cobrados. Pela Lei Orgânica do município, a Câmara tem até 60 dias para apreciar o texto, propor emendas e votar a lei, que então vai para a sanção do prefeito Geraldo Júlio. O tempo de tramitação pode ser prorrogado.

A prefeitura do Recife trabalha na proposta da regulamentação desde março passado, quando o governo federal aprovou a lei nacional que autorizou as empresas de transporte privado de passageiros via aplicativo atuarem no País. O governo delegou às prefeituras a regulamentação final do serviço. “Ouvimos todos os atores envolvidos, desde as empresas, motoristas, taxistas e técnicos, e construímos uma regulamentação que eu julgo moderna e com foco na melhoria do serviço”, diz a presidente da CTTU, Taciana Ferreira.



Ainda segundo Taciana Ferreira, os taxistas não quiseram se encontra com ela para discutir sobre o projeto. "Estávamos preparados para recebê-los, mas eles se recusaram e ai então foram encaminhados para a Câmara dos Vereadores."

Pela proposta, as operadoras de aplicativos terão que pagar tributos municipais, sendo 5% de ISS (Imposto Sobre Serviços) em cima do percentual da corrida que fica com a operadora, mais 2%, também de ISS, sobre o total da viagem e mais 1% de taxa de utilização intensiva da infraestrutura pública. As cobranças serão feitas às operadoras, e não aos motoristas. As empresas também terão que entregar à prefeitura dados cadastrais dos motoristas e veículos. Os carros poderão rodar em outros municípios e não precisarão utilizar placas vermelhas, como os táxis, mas não serão aceitos carros emplacados em outros estados.

Na prática, essa última determinação prejudica quem trabalha com veículos de locadoras que, quase sempre, são registrados fora de Pernambuco. Outro ponto polêmico da proposta é o que determina a idade máxima dos carros usados no transporte. Será de oito anos de uso, até 2020 e, a partir daí, passa a ser de cinco anos. “Resolvemos dar esse espaço de tempo para que os motoristas se adequem e, a partir de 2020, se equiparem ao taxista, que também utiliza carros com até cinco anos”, diz Taciana.


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