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Projeto

Flagrado na Lei Seca poderá ter de passar por consulta médica para reaver CNH

O projeto tem o objetivo de desestimular ainda mais os motoristas que insistem na combinação de álcool e volante

Publicado em 08/04/2019, às 07h39

Essa é a proposta do PL 1.612/2019, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) / Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Essa é a proposta do PL 1.612/2019, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Da Agência Senado

Além de pagar multa e ser preso, quem for flagrado dirigindo bêbado mais de uma vez poderá ser obrigado a passar por uma avaliação médica e psicológica para reaver a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa é a proposta do PL 1.612/2019, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pela proposição, a devolução da CNH aos condutores reincidentes flagrados na chamada Lei Seca (Lei 11.705, de 2008) será condicionada à realização de um exame, em que o médico também poderá recomendar a participação do condutor em curso ou programa educativo sobre álcool e outras drogas.



O projeto

Apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN), o projeto tem o objetivo de desestimular ainda mais os motoristas que insistem na combinação de álcool e volante, colocando em risco a própria vida e a de terceiros. O parlamentar alerta para o fato de que o consumo de bebidas alcoólicas antes de dirigir também resulta na perda de produtividade de cidadãos, faltas ao trabalho e, consequentemente, mais custos aos empregadores e ao Estado.

O senador aponta ainda que os acidentes de trânsito estão entre as maiores causas de morte no mundo e são a principal causa de óbitos entre crianças e jovens com idades de cinco a 29 anos, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). “Estima-se que, no Brasil, um a cada cinco acidentes causados por homens e um a cada 20 acidentes causados por mulheres tenham influência do álcool”, diz Styvenson na justificativa do projeto.




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