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PROJETO DE LEI

Governo pretende dobrar limite da suspensão da CNH para 40 pontos

Além da ampliação da pontuação para suspender carteira, ministério quer aumentar de cinco para dez anos o prazo de validade do documento

Publicado em 09/04/2019, às 19h12

Redução do preço para tirar a primeira CNH, que atualmente gira em torno de R$ 2.500, também está no projeto de lei / Foto: Divulgação
Redução do preço para tirar a primeira CNH, que atualmente gira em torno de R$ 2.500, também está no projeto de lei
Foto: Divulgação
JC Online
Com informações da Folha de S. Paulo

O Ministério da Infraestrutura pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que dobra de 20 para 40 pontos o limite exigido para a suspensão da CNH e também que aumenta o prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos. "A intenção é ampliar a validade de cinco para dez anos até o condutor concluir 50 anos, salvo casos específicos", afirmou o ministro Tarcísio Freitas.

Segundo Freitas, os estudos que embasam as medidas que serão enviadas ao Congresso foram concluídos e o projeto deve seguir para a avaliação do presidente Jair Bolsonaro ainda nesta semana. O ministro disse também que pretende reduzir o número de instância de recurso nos processos administrativos que envolvem as infrações gravíssimas, ou seja, quando há a suspensão direta da CNH. Atualmente, esses recursos precisam passar por seis instâncias e, com o projeto, passarão apenas por três.



A ideia, segundo Tarcísio, é agilizar a punição às "condutas mais perigosas e aliviar a vida do condutor comum".
Além de dobrar o prazo para a renovação e ampliar os pontos mínimos para suspensão, o ministério pretende também reduzir o preço para a expedição das carteiras, que atualmente gira em torno de R$ 2.500.

Projeto antigo

Aumentar o limite de pontos para a suspensão da CNH era um projeto do então deputado federal Jair Bolsonaro, em 2011. Na época, o projeto não avançou e, com a mudança de cargo para presidente, o assunto voltou à tona. Para especialistas, as propostas podem trazer insegurança ao trânsito.




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