Jornal do Commercio
Notícia
Lei

Justiça mantém validade de 180 dias dos créditos do VEM

Os créditos expirados ficam sobre administração da Urbana-PE, o sindicato que representa as empresas de ônibus

Publicado em 03/05/2019, às 12h30

A lei foi regulamentada em 2013, no mandado do ex-governador Eduardo Campos / Foto: Sérgio Bernardo/ Acervo JC imagem
A lei foi regulamentada em 2013, no mandado do ex-governador Eduardo Campos
Foto: Sérgio Bernardo/ Acervo JC imagem
JC Online

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu por manter a lei que estipula um prazo de 180 dias de validade dos créditos do Vale Transporte Metropolitano (VEM). A ação é de autoria do Ministério de Pernambuco (MPPE), após uma denúncia feita pelo grupo Frente de Luta Pelo Transporte Público. A decisão foi divulgada por meio de nota nesta sexta-feira (03).

O veredito foi tomado por 20 desembargadores do órgão Especial e teve o desembargador Bartolomeu Bueno como relator. Após reunião, o magistério julgou a ação como "improcedente". Ainda de acordo com a nota enviada pelo órgão, até o final deste mês de maio, a decisão será publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e, até a próximo semana, será publicada a resenha desse julgamento.

Procurado pela reportagem, o Grande Recife Consórcio de Transporte afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso e limitou-se a dizer que irá "cumprir a lei". 



Lei polêmica

A lei de validade de 180 dias para os créditos do VEM foi regulamentada em 2013, no mandado do ex-governador Eduardo Campos. Os créditos expirados ficam sobre administração do Sindicado das Empresas de Transportes de Passageiros (Urbana-PE). Por este motivo, representantes da sociedade civil alegam que a lei é inconstitucional.

O MPPE entrou com a ação contra a lei em 2014, após denúncia do grupo Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP). Segundo o órgão, o estabelecimento de prazo de validade é ilegal.




Os comentários abaixo são de responsabilidade dos respectivos perfis do facebook.

OFERTAS

Especiais JC

Reencontros Reencontros
A menina que salvou os livros numa enchente, o garoto que venceu a raiva humana, o médico que superou a pobreza, os albinos de Olinda e o goleiro de uma só perna foram personagens do projeto Reencontros, publicado em todas as plataformas do SJCC
Especial Nova Rotação Especial Nova Rotação
As cidades estão entrando em colapso. Refletem o resultado da mobilidade urbana convencional, um mal incorporado à sociedade e de difícil enfrentamento.Mas o momento de inverter essa lógica é agora. Criar uma nova rotação para as cidades, para as pessoas
JC Recall de Marcas 2019 JC Recall de Marcas 2019
Pitú e Vitarella são as marcas mais lembradas pelo consumidor pernambucano, de acordo com a edição 2019 do Prêmio JC Recall de Marcas. O ranking foi feito a partir de levantamento do Harrop Pesquisa para o Jornal do Commercio.

    SIGA-NOS

    LICENCIAMENTO

  • Para solicitação de licenciamento, contactar editores@ne10.com.br

Jornal do Commercio 2019 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE |

PRIVACIDADE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM