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Quando os protestos extrapolam e atrapalham a vida de todos

Onda de protestos qualificam reivindicações da população, mas local e horário onde eles são feitos prejudicam e tiram o direito de ir e vir da população

Publicado em 24/03/2012, às 19h50

 / Foto: Guga Matos/JC Imagem
Foto: Guga Matos/JC Imagem
Do Jornal do Commercio

De um lado, reivindicações e cobranças ao poder público. Do outro, população presa em engarrafamentos. Déficit de moradia, falta de água, violência e aumento de passagens de ônibus foram as principais causas dos atos ocorridos este ano, no Recife. Os grandes corredores viários, em horários de pico, acabaram travados, mais do que o normal. Sem rotas alternativas e com um incremento de 3,8 mil novos veículos, em média, por mês, a cidade vem sofrendo e não encontra solução para lidar com as constantes interdições das vias públicas.

Na última sexta-feira, camelôs pararam o trânsito da Zona Oeste para cobrar o disciplinamento do comércio na frente do Hospital Barão de Lucena. Terça-feira, manifestantes bloquearam a Avenida Herculano Bandeira, no Pina, Zona Sul. A mobilização por moradia travou a via por quase três horas e se estendeu até a Agamenon Magalhães. O taxista Wellington José dos Santos ficou 50 minutos parado no Viaduto Joana Bezerra. “Tive medo de assalto. Acho que os protestos devem ser feitos em locais que não atrapalhem as pessoas.”

Diante dos problemas gerados pelos movimentos, a presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), Maria de Pompéia, explicou o procedimento adotado pelo órgão. “O transtorno vem para a gente, mas é um trabalho conjunto com polícia e bombeiros, se há queima de pneus. Quando a via é obstruída, tentamos transferir o fluxo de carros ou negociar a liberação das vias.”



Para o prefeito do Recife, João da Costa (PT), não se pode ter ação estrutural para algo que não se sabe quando nem onde vai acontecer. “Não podemos prever. O problema que temos hoje é o grande volume de carros. Às vezes, quatro ou cinco pessoas fecham uma avenida e geram problema para a cidade. Isso dá visibilidade para quem protesta e os movimentos enxergam isso.” A PM informou, por nota, que cumpre as funções de garantir a ordem pública e que a responsabilidade da gestão do trânsito é da CTTU.

O assunto, no entanto, vai mais além do debate sobre o impacto no trânsito. A legislação garante dois direitos fundamentais envolvidos na questão: a liberdade de expressão e o direito de ir e vir. O confronto gera o que os juristas chamam de colisão de direitos fundamentais. Segundo o professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco, Marcelo Labanca, isso acontece quando um invade a esfera do outro. “Não se pode usar do direito da liberdade de expressão em detrimento do direitos de as pessoas irem e virem. O processo de construção de direitos é fruto de luta. Esses processos são legítimos, mas não podem ser excessivos", explica.


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