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Legislação

Bolsonaro critica recursos da Rouanet

Em sua conta no Twitter, o presidente eleito Jair Bolsonaro volta a falar da Lei Rouanet; analistas dizem não haver abuso nos recursos citados

Publicado em 27/12/2018, às 08h46

Bolsonaro critica Lei Rouanet mais uma vez / Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Bolsonaro critica Lei Rouanet mais uma vez
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Tulio Kruse e Gilberto Amendola, da Estadão Conteúdo

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, voltou a criticar o uso da Lei Rouanet para captar recursos para investimento na cultura. Por meio de sua conta pessoal no Twitter, Bolsonaro disse na quarta-feira, 26, que sua administração vai exercer um "rígido controle" sobre o setor. Para ele, há "um claro desperdício" de recursos públicos. Para exemplificar a crítica, ele citou o desembolso, em um único dia, de Furnas, maior subsidiária da Eletrobras, de R$ 7,3 milhões para 21 entidades.

Analistas ouvidos pela reportagem afirmaram que não existem abusos ou ilegalidades na liberação de recursos como apontados por Bolsonaro.

"Em 2019 iniciaremos rígido controle de concessões. Há claro desperdício rotineiro de recursos, que podem ser aplicados em áreas essenciais. Este mês, num só dia, o gerente de Responsabilidade Sociocultural de Furnas autorizou via Lei Rouanet R$ 7,3 milhões para 21 entidades", disse o presidente eleito na postagem.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, a estatal enviou uma relação dos projetos que receberão apoio via Lei Rouanet no próximo ano. A lista inclui a Sala Cecília Meirelles (espaço de música clássica e erudita), a Orquestra de Câmara da Rocinha e a Escola de Artes Visuais, no Rio; a Bienal de Curitiba (que comemora 25 anos), no Paraná; e o Coral Nova Vida, de Catalão, em Goiás.

Há um total de 15 iniciativas em sete Estados. A estatal informou, em nota, que os valores aprovados serão executados durante todo o ano de 2019.

O valor citado por Bolsonaro faz parte de um total de R$ 9,8 milhões que devem ser destinados a projetos sociais, culturais e esportivos no próximo ano. Serão R$ 6,8 milhões para patrocinar iniciativas na área de cultura por meio da Lei Rouanet e aproximadamente R$ 3 milhões para a área de esporte, segundo a estatal.



"A projeção para investimento em projetos sociais, culturais e esportivos, que serão executados em 2019 por meio de renúncia fiscal, é baseada no lucro da empresa em 2018, cujo fechamento ocorre no final do ano em curso", diz a nota da empresa. O montante liberado é menor do que o setor financeiro de Furnas havia informado que estaria disponível para renúncia fiscal, ainda segundo a empresa. "No final do mês de novembro, Furnas recebeu da sua área financeira previsão para a renúncia fiscal de 2018: aproximadamente R$ 14,4 milhões para Lei Rouanet e R$ 3,7 milhões para Lei do Esporte", diz a nota.

A advogada Priscila Pasqualim, especialista em terceiro setor, filantropia e investimento social, afirma não existir ilegalidade ou abuso na destinação de recursos apontada por Bolsonaro em seu Twitter.

"A distribuição de recursos da Lei Rouanet não é aleatória ou sem controle externo. No caso de Furnas, os projetos foram chancelados pelo Ministério da Cultura. Se existe fraude? Existe, como em qualquer outra área. Mas essa é uma questão de prestação de contas e fortalecimento das instituições de controle".

A advogada afirma não existir nada de errado na movimentação apontada pelo presidente eleito. "É no fim de ano que acontece a maior parte da destinação desse tipo de recurso - quando as empresas sabem o lucro do ano e quanto de imposto irão pagar sobre ele", disse. "É normal que essas definições aconteçam nesse período. Portanto, não existe nada de anormal", conclui.

Em 2018, o Ministério da Cultura concedeu um total de R$ 945 milhões em incentivo fiscal por meio da lei, segundo dados do governo federal. O valor ficou abaixo dos dois anos anteriores, quando o montante anual ficou no patamar de R$ 1,1 bilhão - em valores não atualizados. Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgado este mês mostra que a cada

R$ 1 investido através da Rouanet, R$ 1,59 retorna para a economia do País.

Fusão

O Ministério da Cultura (MinC), que hoje é responsável pela aprovação de projetos inscritos na Lei Rouanet, será incorporado ao novo Ministério da Cidadania e transformado em secretaria no governo Bolsonaro. O novo órgão também deve incorporar o atual Ministério do Esporte e o Ministério do Desenvolvimento Social, que é responsável pelo programa Bolsa Família e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A pasta ficará sob a chefia do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que já foi ministro de Desenvolvimento Social no governo Michel Temer.




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