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Estágio: órgãos federais darão prioridade a estudantes do ProUni e Fies

O documento informa que a duração do estágio não poderá exceder a quatro semestres

Publicado em 28/06/2016, às 11h58

Estagiários com deficiência poderão permanecer no mesmo órgão ou entidade até o término do curso universitário / Foto: Everson Bressan/SMCS
Estagiários com deficiência poderão permanecer no mesmo órgão ou entidade até o término do curso universitário
Foto: Everson Bressan/SMCS
ABr

A contratação de estagiários nos órgãos públicos federais, da administração direta, autárquica e fundacional, vai dar prioridade a estudantes de nível superior contemplados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A orientação consta de normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28).

“A realização do estágio não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza e dar-se-á mediante Termo de Compromisso de Estágio celebrado entre o estudante ou com seu representante ou assistente legal, quando for o caso, e o órgão ou entidade, com a interveniência obrigatória da instituição de ensino, no qual deverá constar a identificação do estagiário, do curso e seu nível acadêmico”, diz a normativa em um dos artigos.



O documento informa também que a duração do estágio não poderá exceder a quatro semestres, salvo quando se tratar de estagiário com deficiência, que poderá permanecer no mesmo órgão ou entidade até o término do curso universitário.


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