Jornal do Commercio
Trabalho

Governo Temer anunciará minirreforma trabalhista nesta quinta-feira

Minirreforma trabalhista deve apresentar uma modificação na jornada de trabalho, com um aumento de 8 para 12 horas diárias, com limite mensal de 220 horas

Publicado em 21/12/2016, às 21h21

O objetivo da Medida Provisória proposta por Temer é estabelecer a permissão de que os pontos específicos e aceitos em acordos coletivos tenham prevalência sobre a legislação atual / Foto: Beto Barata/PR
O objetivo da Medida Provisória proposta por Temer é estabelecer a permissão de que os pontos específicos e aceitos em acordos coletivos tenham prevalência sobre a legislação atual
Foto: Beto Barata/PR

O presidente Michel Temer deve apresentar nesta quinta-feira (22) alguns detalhes de uma Medida Provisória que deve promover uma minirreforma em alguns pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Uma das alterações propostas é o aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias, com um limite mensal de 220 horas. Atualmente a legislação estabelece uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

O objetivo da Medida Provisória é estabelecer a permissão de que os pontos específicos e aceitos em acordos coletivos tenham prevalência sobre a legislação atual. 

Outro ponto que será incluido na Medida Provisória é a possibilidade do parcelamento das férias anuais, podendo ser realizado em até três vezes durante o ano e com pagamento proporcional. Também estarão no pacote pontos sobre a participação nos Lucros e Resultados da empresa, intervalo de trabalho com limite mínimo de 30 minutos, e banco de horas.

Governo também permitirá saque de contas inativas do FGTS

O governo anunciará na quinta-feira (22) a liberação de saque do FGTS para os trabalhadores que têm conta inativa. A medida tem potencial de liberar R$ 30 bilhões no mercado. O valor a ser autorizado ainda está em discussão. As alternativas sobre a mesa são R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. 



A ideia é liberar recursos das contas inativas. Ou seja, para o trabalhador que mudou de emprego por vontade própria e não foi demitido. Como não houve demissão, esse dinheiro fica preso numa conta e não há nenhuma alternativa para o saque. 

"É a pessoa mais prejudicada pela sistemática do FGTS, que fica com o dinheiro mais retido por mais tempo", explicou uma fonte do governo. "O diferencial de juros que ele paga no mercado e o que ele tem de remuneração do FGTS dura por mais tempo", acrescentou. O dinheiro do FGTS é corrigido por TR mais 3% ao ano, valor muito abaixo das remunerações mais conservadoras de aplicações financeiras disponíveis no mercado.

Por razões operacionais, não haverá necessidade de comprovação de que o dinheiro será usado para o pagamento de dívidas. As contas inativas têm hoje cerca de R$ 40 bilhões, mas a avaliação é de que nem todos os trabalhadores vão retirar o dinheiro.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente Michel Temer está convencido da importância da medida. Na avaliação do presidente, é um penalidade muito grande para o trabalhador ficar com o dinheiro dele retido, principalmente num situação agora em que o consumo está muito fraco e as pessoas físicas estão pagando a suas dívidas. A liberação do FGTS será incluída em MP a ser editada com as medidas anunciadas na semana passada.





Os comentários abaixo são de responsabilidade dos respectivos perfis do facebook.

OFERTAS

Especiais JC

Copa América no Brasil Copa América no Brasil
Confira a relação da Copa América com o Brasil, o histórico e detalhes da edição deste ano, na qual a seleção terá que se virar sem Neymar, cortado do torneio. Catar e Japão participam como convidados
O nome dele era Gabriel Diniz O nome dele era Gabriel Diniz
José Gabriel de Souza Diniz, o Gabriel Diniz, ou simplesmente GD como os fãs o chamavam, morreu precocemente, aos 28 anos, em um acidente com um pequeno avião no litoral sul de Sergipe ocorrido na segunda-feira, 27 de maio de 2019.
Conheça o udigrudi pernambucano Conheça o udigrudi pernambucano
O udigrudi pernambucano reuniu um grupo de talentosos jovens músicos que, na primeira metade dos anos 70, gravou discos absolutamente não comerciais, fez rock and roll na terra do frevo, produziu festivais, insistiram na permanência do sonho.

    SIGA-NOS

    LICENCIAMENTO

  • Para solicitação de licenciamento, contactar editores@ne10.com.br

Jornal do Commercio 2019 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE |

PRIVACIDADE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM