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Privatização

Eletrobras: Câmara aprova pedido de urgência a projeto de venda de distribuidoras

O requerimento foi aprovado na noite dessa terça (03)

Publicado em 04/07/2018, às 10h12

O pedido foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.  / Valter Campanato/Agência Brasil
O pedido foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Valter Campanato/Agência Brasil
Estadão Conteúdo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (03), apreciação em regime de urgência do projeto de lei que abre caminho para privatização de distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras. O texto já poderá ser incluído na pauta de votação desta quarta-feira (04).

O requerimento foi aprovado por 226 votos favoráveis e 48 contrários, além de 6 abstenções. A base do governo Temer apresentou o pedido de urgência à tarde, com 284 apoios.



O projeto é uma das prioridades do Palácio do Planalto, que deseja a aprovação antes do recesso parlamentar.

O projeto

O projeto de lei 10.332/2018 cria condições para venda de seis distribuidoras controladas pela estatal, mas que enfrentam problemas operacionais e dificuldades financeiras: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, de Roraima. As distribuidoras estão sem contratos de concessão vigentes, e a Eletrobras vai assumir as dívidas, para tornar o leilão mais interessante a empresas.

A Medida Provisória 814/2017, que também tratava da venda das distribuidoras, perdeu o prazo sem ser votada na Câmara e no Senado. Não havia acordo para votação, e a oposição fez obstrução à MP.


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