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DECISÃO

BNDES suspende leilão de distribuidoras da Eletrobras

O BNDES emitiu um comunicado suspendendo sem prazo determinado seis distribuidoras da Eletrobras

Publicado em 12/07/2018, às 21h02

BNDES afirmou “que os órgãos competentes estão avaliando os recursos legalmente cabíveis” contra a decisão / Foto: Arquivo/ Agência Brasil
BNDES afirmou “que os órgãos competentes estão avaliando os recursos legalmente cabíveis” contra a decisão
Foto: Arquivo/ Agência Brasil
ABr

A Comissão Especial de Licitação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emitiu um comunicado relevante informando que suspendeu, sem prazo determinado, o edital de leilão de seis distribuidoras da Eletrobras, previsto para o dia 26 de julho. De acordo com o BNDES, a informação foi divulgada em consequência da decisão, divulgada hoje (12), da juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Ainda no comunicado, o BNDES afirmou “que os órgãos competentes estão avaliando os recursos legalmente cabíveis” contra a decisão. O banco acrescentou que tão logo haja a autorização legal para continuidade do processo, será divulgado novo cronograma conforme está previsto no edital.



Decisão

A decisão da magistrada foi em resposta a uma ação da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) para suspender o processo licitatório, em especial, a fase de entrega de documentos pelos proponentes para habilitação no certame. Na alegação, a AEEL indica que ainda não ocorreu a deliberação final do poder legislativo de autorização para a venda das distribuidoras, o que representa a nulidade do edital. A juíza declarou que diante do exposto, resolveu deferir a tutela de urgência para suspender o processo licitatório.

As distribuidoras que estão no processo são a Companhia Boa Vista Energia S.A., a Companhia Energética de Alagoas, a Companhia Energética do Piauí, a Centrais Elétricas de Rondônia S.A., a Companhia de Eletricidade do Acre S.A. e a Amazonas Distribuidora de Energia.



Comentários

Por Helder Caires,13/07/2018

A Eletrobras dá um prejuízo gigantesco para o governo (Nós), mas não pode ser privatizada porque onde os políticos vão colocar os seus apadrinhados?



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