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INSS

STJ concede adicional de 25% para aposentados que necessitam de cuidadores

Atualmente, o benefício estava previsto apenas para casos de aposentadoria por invalidez

Publicado em 23/08/2018, às 02h38

Segundo o STJ, 769 processos que tratavam do caso estavam suspensos em todo o País / Foto: ANPR
Segundo o STJ, 769 processos que tratavam do caso estavam suspensos em todo o País
Foto: ANPR
Estadão Conteúdo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (22), que deve ser concedido um valor adicional de 25% nas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a todo aposentado que comprovar a necessidade de cuidados permanentes de terceiros. Atualmente, o benefício estava previsto apenas para casos de aposentadoria por invalidez.

Durante o julgamento, a ministra Regina Helena Costa destacou que a situação de vulnerabilidade e necessidade de auxílio permanente pode acontecer com qualquer segurado do INSS. "Não podemos deixar essas pessoas sem amparo", afirmou.



Processos

De acordo com a decisão, o pagamento adicional deve ser encerrado com a morte dos aposentados e deve ser pago ainda que a pessoa receba o limite máximo legal fixado pelo INSS (teto), atualmente em R$ 5.645. Segundo o STJ, 769 processos que tratavam do caso estavam suspensos em todo o País, aguardando a decisão do tribunal.


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Comentários

Por Guilherme de Oliveira ,23/08/2018

Só falta agora o Excelentíssimo Ministro Roberto Barroso, relator dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário 589.998, que tem como embargante a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que determinou, em 08/05/2017, "a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a dispensa imotivada de empregados de estatais (art. 1.035, §5º, do CPC/2015)", Julgar tal recurso, permitindo o prosseguimento de todos os processos parados e que prejudicam diversos trabalhadores!



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