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MUDANÇA

Servidores públicos poderão reduzir jornada de trabalho

Remuneração dos servidores públicos será proporcional às horas trabalhadas

Publicado em 13/09/2018, às 16h31

Redução de jornada deverá ser autorizada observado-se o interesse da administração pública / Foto: Agência Brasil
Redução de jornada deverá ser autorizada observado-se o interesse da administração pública
Foto: Agência Brasil
ABr

Servidores públicos federais poderão pedir redução de jornada de oito horas diárias para seis ou quatro horas por dia, com redução proporcional da remuneração. É o que estabelece a Instrução Normativa nº 2 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União.

A medida vale para mais de 200 órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas federais e estabelece ainda os critérios e procedimentos relativos à jornada de trabalho, ao controle de horários na acumulação de cargos, empregos e funções, ao banco de horas e à utilização do sobreaviso para servidores públicos federais.

A redução de jornada deverá ser autorizada observado-se o interesse da administração pública, e poderá ser revertida novamente em integral, a pedido do servidor ou por decisão do órgão.

Servidores de alguns cargos e carreiras não poderão requerer o benefício, como advogados e assistentes jurídicos da Advocacia-Geral da União ou órgãos vinculados; delegados, escrivães e policiais federais; e auditores-fiscais da Receita Federal, Previdência Social e do Trabalho. Também não é permitida a concessão de jornada reduzida aos servidores efetivos submetidos à dedicação exclusiva ou sujeitos à duração de trabalho prevista em leis especiais.



Banco de horas

A adoção do banco de horas será feita pelos dirigentes dos órgãos e entidades, caso seja do interesse da administração federal. As horas extras para o banco, deverão ser autorizadas pela chefia e não poderão ultrapassar duas horas diárias, para a execução de tarefas, projetos e programas de relevância para o serviço público.

Por meio de um sistema eletrônico de frequência, as horas excedentes, além da jornada regular do servidor, serão computadas como crédito e as horas não trabalhadas, como débito. De acordo com a instrução do Ministério do Planejamento, as horas excedentes contabilizadas no banco, em nenhuma hipótese, serão caracterizadas como serviço extraordinário ou convertidas em pagamento em dinheiro.

A instrução normativa tem ainda orientações para a utilização do sobreaviso, ou seja, o período em que o servidor público permanece à disposição do órgão aguardando chamado para ir trabalhar. Para utilização desse regime, os órgãos devem estabelecer as escalas de sobreaviso com antecedência.

Nesse caso, o servidor deve permanecer em regime de prontidão, mesmo durante seus períodos de descanso, fora de seu horário e local de trabalho. Mas somente as horas efetivamente trabalhadas poderão ser contabilizadas no banco de horas.



Comentários

Por Josimar,14/09/2018

Banco de horas é para quem vive chegando atrasado, faltando e não cumpre com suas atividades diárias durante o horário normal de trabalho passando suas obrigações para o colega. Esperamos que os chefes façam as obrigações dos servidores que estejam ausentes no momento do atendimento ao público. Vamos atualizar os procedimentos administrativos informatizando-os e empregar a tecnologia para atender melhor a sociedade e prestar um serviço público de qualidade.

Por Observador,14/09/2018

Esse Helder Caires não tem o minimo de escolaridade pra ter noção do absurdo que está dizendo. Está tão afundado na patologia do odio ao PT que perdeu complentamente os vinculos com a realidade. Merece ajuda, coitado...

Por Carlos Ferreira,14/09/2018

Quem não produzem são vocês que não estudam e por isso não conseguem passar em um concurso público e vivem torrando o dinheiro dos pais. Vem fazer um estágio em uma repartição pública para perceber que, realmente existem uns vermes que infelizmente temos que carregar em nosso dia a dia, mas a maioria trabalha e em condições bastante precária, e muitas vezes temos que tirar do nosso próprio bolso para manter serviços básicos funcionando.

Por Helder Caires,14/09/2018

O PT que controla os funcionários públicos é contra o banco de horas para os trabalhadores. Agora é a favor do bando de horas para os funcionários públicos ?

Por Vilma,14/09/2018

Pelo que sei quem trabalhar 8 horas e reduzir para 4 ou 6 horas de trabalho teram redução de salário sim, não poderá ficar com salario igual a 8 horas não.



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